Aneel adia decisão sobre intimação da Enel São Paulo que pode levar à caducidade

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira uma decisão no processo de intimação da Enel São Paulo em que apura falhas e transgressões pela distribuidora de energia no atendimento aos consumidores em eventos climáticos extremos, após pedido de vista de um dos diretores.

Em reunião, a relatora do processo, Agnes da Costa, votou por estender o monitoramento feito pelo órgão regulador sobre a concessionária até março de 2026, a fim de avaliar as ações e respostas da empresa no próximo período chuvoso, quando se tornam mais frequentes fortes tempestades como as que interromperam o fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas nos dois últimos anos.

Pela análise técnica feita pelo regulador do plano de recuperação posto em prática pela Enel São Paulo após a intimação, lavrada no fim de 2024, a distribuidora apresentou resultados satisfatórios até o início de 2025.

Foram observadas melhorias como redução do tempo médio de atendimento em emergências (TMAE), mobilização de maior número de equipes para contingências extremas, entre outras.

Apesar disso, as ações tomadas pela concessionária à época eram provisórias, apontaram os técnicos da Aneel, o que levou à recomendação para que se estenda o monitoramento para o período úmido 2025/26.

A Enel, por sua vez, sustentou na reunião que tornou as medidas adotadas até início de 2025 como permanentes, mantendo-as ao longo dos últimos meses.

Uma decisão final foi adiada por pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que disse querer se debruçar em uma proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna sobre a possibilidade de assinatura de uma espécie de termo de ajuste de conduta (TAC) entre Aneel e Enel São Paulo relacionado ao tema.

Na prática, o prolongamento do termo de intimação (TI) sobre a Enel São Paulo mantém o risco de que a concessionária possa, no limite, perder sua concessão. Além disso, mantém suspensa a análise sobre renovação antecipada do contrato de concessão da distribuidora por mais 30 anos.

Em posicionamento à imprensa, a Enel São Paulo disse que implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o plano de recuperação apresentado à Aneel.

'A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes.'

De acordo com a concessionária, entre novembro de 2023 até outubro deste ano, o tempo médio de atendimento emergencial melhorou 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período.

Na véspera, a distribuidora também divulgou ações de preparação para o próximo verão, com contratação adicional de 400 profissionais de campo e abertura de novas bases operacionais para facilitar deslocamento de equipes, entre outras medidas.

Responsável pelo atendimento da região metropolitana de São Paulo, a distribuidora da italiana Enel tem estado sob escrutínio público desde novembro de 2023, quando um evento climático extremo, com ventos de mais de 100 km/h, atingiu sua área de concessão e deixou milhões de consumidores sem energia por vários dias.

A resposta da Enel no atendimento aos consumidores nessa e em outras ocasiões subsequentes, considerada aquém do desejado, gerou críticas de consumidores e autoridades, com ameaças do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que a distribuidora poderia não ter sua concessão renovada.

As críticas do governo federal, porém, foram amenizadas após a empresa se comprometer com a contratação de mais equipes e com um aumento do plano de investimentos para a região.

Já autoridades locais, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, voltaram a criticar a atuação da empresa e a pedir sua retirada da prestação dos serviços.

COBRANÇA ÀS DISTRIBUIDORAS

Durante seu voto, Agnes da Costa fez duras críticas à postura da Enel São Paulo, que pede o arquivamento do termo de intimação argumentando que o instrumento não poderia ter sido lavrado com base em determinados indicadores.

Segundo a diretora, a concessionária usa como 'salvaguardas' para demais falhas os dois indicadores de qualidade dos serviços que são gatilhos para uma eventual caducidade, de duração de interrupções de energia (DEC) e de frequência de interrupções (FEC).

'Não adianta cumprir DEC/FEC e não atender bem os consumidores no call center e na agência de atendimento, ou ainda, descumprir repetidamente prazos de serviços, quebrar a relação de confiança com seus consumidores.'

Ela também fez um alerta às distribuidoras de energia em um momento em que se discute a prorrogação por mais 30 anos de vários contratos do segmento, afirmando que o processo da Enel São Paulo é um 'chamado' para que os agentes estejam mais atentos às suas responsabilidades frente aos consumidores.

'... Lembrando sempre que a concessão não é uma propriedade privada, mas decorre de faculdade exercida pelo Estado brasileiro, que pode revogá-la a seu critério, nos termos da legislação', disse a diretora.

(Por Letícia Fucuchima)