Aneel aprova recálculo de indenização a transmissoras, com redução de R$5,6 bi em custos

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um recálculo da indenização que vem sendo paga a transmissoras de energia no Brasil, o que implicará em redução de custos de R$5,6 bilhões, em medida que impactará principalmente controladas da Eletrobras e a ISA Energia Brasil.

A decisão encerra um debate que se estende há vários anos e envolve a Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff, que determinou a renovação antecipada de uma série de contratos do setor elétrico com o objetivo de forçar uma redução das tarifas de energia.

A aprovação da Aneel altera os valores que serão pagos da indenização da Rede Básica Sistema Existente (RBSE) nos próximos três anos (2025/26, 2026/27 e 2027/28), com uma redução de custos de R$5,6 bilhões ao sistema, segundo a Aneel.

Isso deverá gerar uma redução na conta de luz -- o impacto para os consumidores não ficou claro. A Aneel não comentou imediatamente.

Para o diretor-presidente da transmissora ISA, Rui Chammas, a decisão da Aneel é importante porque 'termina uma grande discussão', que envolveu idas e vindas no âmbito da agência reguladora e na Justiça.

'Excelente notícia... que termina uma grande discussão, o regulador fez um trabalho importante... que respeita aspectos legais e regulatórios', disse o executivo.

Ele disse ainda que a redução dos valores indenizatórios para a ISA será menor do que o esperado nas projeções mais pessimistas.

Chammas afirmou que a companhia, por exemplo, teria a receber por ano cerca de R$1,5 bilhão nos próximos três anos, antes da decisão da Aneel desta terça-feira.

'Ainda não tem os números finais, mas não é nada perto da estimativa de R$900 milhões... é um valor intermediário', afirmou ele, à Reuters.

Posteriormente, em fato relevante, a ISA Energia Brasil informou que a companhia estima receber cerca de R$1,2 bilhão por parcela, considerando a data base de junho de 2024.

Já a Eletrobras, que tinha os maiores valores a receber nos processos indenizatórios, informou que as últimas três parcelas a serem recebidas pela companhia passarão de cerca de R$6,9 bilhões para R$5,5 bilhões, com a data base de junho de 2025.

'Com a decisão da Aneel, estima-se que o impacto negativo dessa remensuração regulatória no Ebitda (IFRS) da Eletrobras, será de cerca de R$3,4 bilhões no 2º trimestre de 2025', acrescentou a companhia em fato relevante ao mercado.

Além de ISA e Eletrobras, concessionárias da Cemig e Copel, entre outras elétricas, também têm valores a receber da RBSE, um item costuma impactar os balanços das transmissoras.

(Por Roberto Samora)