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Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel SP, mas decisão final é adiada

Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel SP, mas decisão final é adiada

Reuters

17/11/2026

Placeholder - loading - O logotipo da Enel é visto em uma subestação em São Paulo, Brasil, em 26 de março de 2025. REUTERS/Amanda Perobelli
O logotipo da Enel é visto em uma subestação em São Paulo, Brasil, em 26 de março de 2025. REUTERS/Amanda Perobelli

Atualizada em  17/11/2026

Por Leticia Fucuchima

17 Nov (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional ​de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, nesta terça-feira, para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo, mas uma decisão final foi adiada por pedido de vista do diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa.

A análise do caso foi retomada em reunião do órgão regulador nesta terça com mais dois votos favoráveis à recomendação de caducidade, apresentados pelos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota. No mês passado, já haviam votado nessa mesma direção as diretoras Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima.

A conclusão da votação depende agora apenas de Feitosa, que solicitou nova paralisação do processo, sem apresentar uma justificativa.

Em ⁠nota, a Enel ⁠ressaltou que não houve deliberação da Aneel ​no processo, ‌e que o adiamento da decisão 'é mais uma oportunidade para que os dados e argumentos apresentados pela companhia sejam avaliados tecnicamente'.

'A Enel reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação apresentado à agência', acrescentou.

Na avaliação de diretores do órgão regulador, a ⁠Enel São Paulo apresentou falhas estruturais na prestação dos serviços aos consumidores durante eventos climáticos ​extremos registrados em 2023, 2024 e 2025, que resultaram em interrupções no fornecimento de energia para ​milhões de clientes por vários dias.

Ações corretivas realizadas pela empresa ‌e multas e punições aplicadas ​pelo ⁠regulador nos últimos anos não foram suficientes para reverter o quadro e melhorar de forma definitiva os serviços prestados aos clientes, de acordo com os diretores da Aneel.

A eventual recomendação de caducidade representa um encaminhamento técnico para o ​Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão final sobre a manutenção ou a retirada da concessão da distribuidora de energia da Enel que atende a região metropolitana de São Paulo.

A Enel diz que a caducidade tem sido avaliada com base apenas no apagão de dezembro de 2025. A empresa ​sustenta que melhorou sua performance em vários indicadores desde 2023, como o tempo médio de atendimento a emergências e a quantidade de interrupções prolongadas.

A companhia havia solicitado que, antes de decidir sobre a recomendação da caducidade, a Aneel fizesse uma avaliação do 'interesse público', considerando os efeitos que essa medida teria aos consumidores, por exemplo.

Mas, segundo o diretor Gentil Nogueira, caberá ao Ministério de Minas e Energia realizar as análises sobre eventual caducidade, incluindo a comparação com outras alternativas, como a manutenção da Enel na concessão.

Os serviços de distribuição de energia ​da Enel no Brasil têm estado sob forte escrutínio público desde o fim de 2023, quando concessionárias da empresa ‌levaram dias para restabelecer a energia aos ⁠consumidores após eventos climáticos extremos. Situações similares nos anos seguintes agravaram o problema da companhia italiana no Brasil.

Com uma base de mais de 8 milhões de consumidores, a distribuidora paulista é a maior do ⁠portfólio da Enel no Brasil, onde opera ainda no Ceará e Rio ⁠de Janeiro. As três empresas da Enel têm ⁠concessões vencendo até meados ⁠de ​2028, e as potenciais renovações desses contratos por mais 30 anos ainda estão pendentes.

(Por Letícia FucuchimaEdição de Pedro Fonseca)

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