Aneel nega habilitação de 9 termelétricas do leilão de capacidade na mira da J&F

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO, 29 Mai (Reuters) - A comissão de leilões da ​Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu negar a habilitação de nove projetos de usinas termelétricas detidos pela EPP que venceram o certame de capacidade realizado pelo governo federal em março, segundo documentos publicados nesta sexta-feira.

Os projetos da Evolution Power Partners (EPP), que foram inabilitados por questões relacionadas à capacidade econômico-financeira, tinham sido alvo de interesse da J&F logo após o certame. A holding dos irmãos Batista manifestou intenção de comprar 30% do capital da EPP, conforme documentação da Aneel.

Os dois leilões destinados a aumentar a segurança energética do Brasil, que negociaram perto de 19 gigawatts (GW) e R$64,5 bilhões em investimentos, resultaram na maior contratação do setor elétrico nacional, tendo 100 usinas novas e existentes como vencedoras, de grandes empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel.

Ao todo, foram inabilitados pela Aneel 2,06 GW da contratação total do leilão, incluindo os projetos da ⁠EPP, além de Monte ⁠Fuji e Termog SPE.

A J&F, grande geradora termelétrica que ​também se ‌sagrou vencedora, contestou posteriormente o certame e buscava anular parcialmente os resultados, após questões no cadastramento de suas usinas ter deixado a empresa fora de algumas disputas contratuais.

De acordo com portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, foram inabilitados os projetos de usinas a gás natural Altos I, Teresina EPP, Amarração EPP, Portinho BEP, Sergipe V, Aracati, Porto Norte Fluminense II C, ⁠Porto Norte Fluminense I B e Santa Clara, todos esses da EPP.

Somando 1,7 GW de capacidade, os empreendimentos ​haviam ganhado contratos para disponibilizar potência para o sistema elétrico brasileiro a partir de 2028 e 2029, com investimentos totais estimados ​em R$7,6 bilhões.

Conforme nota técnica sobre a inabilitação, as empresas que compõem os ‌consórcios donos das usinas, lideradas pela ​EPP, 'não ⁠preenchem os requisitos de habilitação econômico-financeira, ao não apresentarem elementos... que possibilitariam a aferição de algumas subcontas dos respectivos balanços patrimoniais, além de se verificar que... está ocorrendo dupla contagem do mesmo patrimônio'.

Ainda segundo o documento, após o leilão, a EPP comunicou à Aneel a possível entrada da ​J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no quadro societário da EPP, com a compra de 30% do capital. Mas a Aneel vedou a apresentação pela EPP de novos balanços patrimoniais após a reestruturação societária ligada à J&F, com base no entendimento de que isso não poderia ocorrer após o certame.

A EPP ainda pode entrar com recurso para contestar a decisão da comissão de leilões, buscando que o assunto ​seja encaminhado para apreciação da diretoria do regulador.

Procurada, a J&F disse que não iria comentar. A EPP não respondeu imediatamente.

O grupo EPP foi um dos vencedores do primeiro leilão de capacidade realizado pelo governo brasileiro, em 2021, e também vendeu projetos na época para a J&F.

As inabilitações dos empreendimentos da EPP também ocorrem após alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma investigação sobre as chamadas 'geradoras de papel', empresas que ganham leilões de energia sem ter ativos em operação e capital próprio compatível com investimentos assumidos para, depois, vender projetos no mercado secundário.

NOVAS HABILITAÇÕES

Ainda nesta sexta-feira, foram publicadas no DOU as habilitações restantes de vencedoras do leilão de capacidade, representando 2,3 GW de um ​total de 19 GW contratado. Estão na lista usinas da Eneva, da Delta Geração de Energia, da Faixa Preta Investimentos, do fundo de investimentos ‌Natural Capital Infra II e a UTE Tacaimbó I.

Além dos ⁠projetos da EPP, foi inabilitado nesta sexta-feira um empreendimento da Termog SPE, que venceu contrato para início em 2029, sob a justificativa de que a empresa não dispõe de patrimônio líquido mínimo estabelecido no edital. O motivo é o mesmo da inabilitação de outra ⁠usina, a termelétrica Monte Fuji M1, do grupo Eletricidade do Brasil e Celne, conforme publicação ⁠da Aneel na semana passada.

Também na semana passada, a Aneel confirmou ⁠os primeiros contratos de usinas ⁠termelétricas ​negociados no leilão, após a Justiça ter rejeitado pedidos de suspensão do resultado do certame.

(Por Letícia Fucuchima; Edição de Eduardo Simões e Tatiana Ramil)