Aneel reverte liminar da Light e restabelece reajuste tarifário menor para 2026
Aneel reverte liminar da Light e restabelece reajuste tarifário menor para 2026
Reuters
26/03/2026
SÃO PAULO, 26 Mar (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nesta quinta-feira que obteve na Justiça a suspensão de uma medida liminar que havia alterado o reajuste tarifário da distribuidora Light para 2026 já aprovado pelo regulador.
Com isso, o reajuste médio das tarifas da Light para 2026 volta a ser de 8,59%, conforme calculado pela Aneel, em vez dos 16,69% sob o efeito da liminar anterior.
A Light havia ingressado na Justiça para anular créditos tributários da ordem de R$1,04 bilhão referentes a PIS/Cofins que devem ser revertidos aos consumidores de energia e que foram contabilizados no cálculo do reajuste anual. A Aneel conseguiu retomar a inclusão dos valores, que entram como redutores das tarifas aos consumidores.
Em nota, o órgão regulador afirmou que a Justiça reconheceu que o processo tarifário foi regularmente conduzido pela Aneel.
Ainda segundo a Aneel, a decisão destacou que 'eventuais dificuldades da concessionária em neutralizar efeitos tributários decorrem de sua própria condição econômico-financeira, não podendo esse ônus ser transferido ao processo tarifário nem aos consumidores'.
(Por Letícia Fucuchima)
Reuters