Aneel revoga autorização da comercializadora Gold Energia e aprova ação judicial após prejuízo

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou nesta terça-feira a autorização da Gold para atuar como comercializadora de energia e aprovou a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça contra a empresa, que deixou prejuízo bilionário a consumidores dos mercados regulado e livre ao não honrar com contratos de compra e venda de energia.

Ao propor o ajuizamento da ação civil pública, que ainda será analisada pela Procuradoria Federal, os diretores da Aneel citaram preocupação com a atuação imprudente de comercializadoras de energia em momento em que o Brasil avança para a liberalização total do mercado, permitindo que todos os consumidores possam no futuro escolher seu provedor de energia.

Procurada, a Gold não retornou imediatamente a pedido de comentário.

A Gold, que entrou em recuperação extrajudicial neste ano, foi a última grande comercializadora de energia a não honrar com contratos nos mercados livre e regulado, após se alavancar realizando grandes vendas de energia sem ter recursos equivalentes comprados em meio à forte alta de preços spot de energia.

A comercializadora independente (não ligada a uma grande geradora de energia) foi fundada por um grupo de executivos experientes do setor elétrico.

A empresa era reconhecida no mercado e fazia negócios bilaterais com geradoras como a Casa dos Ventos e também havia vencido leilões regulados para venda de energia a distribuidoras de grupos como Enel e CPFL e permissionárias.

A Gold vinha buscando renegociar valores com as companhias com as quais se relacionava. O processo na Aneel não mencionou até que ponto as elétricas ainda estão implicadas.

Segundo a Aneel, com base nas apurações do regulador e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Gold realizou operações no mercado 'com perfil especulativo' e prejuízo estimado de R$1 bilhão, com reflexos de R$300 milhões no mercado regulado.

Ao revogar a autorização da empresa, a agência citou uma série de descumprimentos, como rescisão unilateral de contratos sem anuência prévia do regulador, além de não entrega de energia em compromissos com distribuidoras e permissionárias.

A CCEE colocou a Gold sob monitoramento prudencial desde o fim do ano passado, quando surgiram os primeiros movimentos da empresa para renegociar contratos no mercado livre por temor de inadimplência.

Segundo a Aneel, a proposição da ação judicial contra a Gold se justifica como um desdobramento 'funcional' de sua missão, com vistas a proteger os consumidores e preservar a confiança no ambiente de comercialização de energia.

(Por Letícia Fucuchima)