Anvisa abre consulta pública para atualizar regulamentação da cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (26) uma consulta pública para revisar a regulamentação de produtos derivados da cannabis.

A expectativa a proposta seja publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, com um link por meio do qual será possível apresentar sugestões.

“A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições”, informou em nota a Anvisa.

Entre as atualizações em estudo está a permissão para que farmácias de manipulação comercializem medicamentos contendo exclusivamente canabidiol (CBD).

“No Brasil, os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas categorias distintas: como medicamento, seguindo as normas de comprovação de eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que têm um processo simplificado. Existe hoje, no país, apenas um medicamento de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados”, diz a nota da Anvisa.