BC aprova emissão de LCI por financeiras

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central aprovou nesta quinta-feira resolução que permite a emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras, informou a autarquia.

“Com essa medida, as financeiras terão a sua disposição mais um instrumento de captação, com o potencial de incentivar o mercado de crédito imobiliário”, disse o BC em nota.

A autoridade monetária argumentou que busca proporcionar maior modernização a essas instituições, “posicionando-as mais adequadamente em relação às instituições de segmentos que desempenham atividades concorrentes ou similares”.

LIMITES DE TARIFAS

Também nesta quinta-feira, o BC informou ter regulamentado limites de valores para tarifas cobradas em operações entre registradores de recebíveis de cartões.

Essas tarifas são devidas entre entidades para o registro dos recebíveis de cartão que serão objeto de operação pelo estabelecimento comercial.

“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, disse o BC.

Os limites serão reduzidos gradualmente entre 2025 e 2029, “promovendo ganhos de eficiência no decorrer desse período”, segundo a autarquia.

Para o BC, a medida poderá fazer com que operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento fiquem menos onerosas.

(Por Bernardo Caram)