Bolsonaro diz que anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro já tem votos na Câmara

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro já conta com votos suficientes na Câmara dos Deputados para ser aprovado.

Bolsonaro avaliou, no entanto, que o projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa -- reduzindo o prazo de inelegibilidade de 8 para 2 anos a políticos condenados -- ainda precisa de tempo para amadurecer.

'Hoje, o que eu sinto conversando com parlamentares, como os do PSD, a maioria votaria favorável. Eu acho que na Câmara já tem quórum para aprovar a anistia', disse o ex-presidente a jornalistas após reunião com senadores da oposição no Congresso.

Ainda de acordo com Bolsonaro, há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de seguir o regimento e colocar a proposta em votação caso haja apoio suficiente a um regime de urgência.

Questionado sobre a receptividade de senadores e deputados em relação ao PLP da Ficha Limpa, o ex-presidente afirmou que o tema precisa 'amadurecer um pouquinho mais'. Argumentou ainda que, atualmente, a legislação estaria sendo utilizada para 'beneficiar a esquerda e perseguir a direita'.

A Lei da Ficha Limpa, no entanto, tem atingido políticos dos mais variados espectros políticos, inclusive o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve sua candidatura barrada em 2018 por conta das condenações vigentes à época. Elas foram posteriormente anuladas.

Aprovada em 2010 a partir de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa lista uma série de casos -- uma condenação por órgão colegiado ou em segunda instância, por exemplo -- em que o candidato é declarado inelegível por 8 anos.

Uma mudança na Lei da Ficha Limpa poderia ter Bolsonaro como beneficiário direto. Por ora, ele está fora das eleições presidenciais de 2026.

Em 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível por 8 anos em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ser condenado por abuso de poder político ao se utilizar de seu cargo e da estrutura da Presidência da República para, em reunião com embaixadores, levantar suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro.

Posteriormente no mesmo ano também foi declarado inelegível ao ser condenado por abuso de poder político, uso indevido de meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 2022.

Há expectativa nos mundos jurídico e político de que nos próximos dias o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denuncie Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em tentativa de golpe de Estado, movimento que culminou com os atos de 8 de janeiro em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores do ex-presidente.