Brasil e mais 16 países enviam carta contra lei antidesmatamento da União Europeia

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil e mais 16 países em desenvolvimento enviaram na quinta-feira uma carta a autoridades europeias manifestando 'preocupações' em relação à chamada lei antidesmatamento do bloco e pedindo que seja mantido 'diálogo efetivo' com países produtores, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira em nota à imprensa.

A carta conjunta dos 17 signatários foi enderaçada a autoridades como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e tem a intenção de 'evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida', segundo o Itamaraty.

'Nós, abaixo assinados, desejamos transmitir por meio desta carta a nossa profunda preocupação com relação à recente entrada em vigor do regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), em 29 de junho de 2023', diz a carta.

'...Essa legislação desconsidera as circunstâncias e as capacidades locais, as legislações nacionais e os mecanismos de certificação dos países produtores em desenvolvimento, bem como seus esforços para combater o desmatamento e os compromissos assumidos em foros multilaterais', aponta o documento.

A carta diz ainda que a norma estabelece sistema unilateral de avaliação de risco 'discriminatório e punitivo' e que 'pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC'.

O Ministério das Relações Exteriores reiterou nesta sexta-feira, na nota à imprensa, que o Brasil mantém 'firme compromisso' com o combate ao desmatamento.

Além do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia assinaram a carta enviada às autoridades europeias.