Brasil ingressará em ação na Corte Internacional de Justiça que acusa Israel de genocídio em Gaza

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil ingressará formalmente na ação aberta pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que acusa Israel de genocídio em Gaza, informou nesta quarta-feira o Itamaraty.

Em nota, o governo brasileiro afirmou que a decisão foi fundamentada 'no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário', diante do fato de que os direitos dos palestinos estão sendo 'irreversivelmente prejudicados'.

O Brasil já havia apoiado o abertura da ação pela África do Sul, no ano passado. Agora, depois do que considera uma escalada de Israel nos ataques a Gaza, decidiu pela participação oficial na ação, que será feita a partir da submissão de intervenção formal no processo da CIJ.

A África do Sul move uma ação na CIJ alegando que Israel violou suas obrigações sob a Convenção do Genocídio de 1948 na retaliação ao grupo palestino Hamas em Gaza. Outros países, como Espanha, Turquia e Colômbia, já haviam solicitado ao tribunal que interviesse no caso.

Na nota, o governo brasileiro expressou 'profunda indignação' com os acontecimentos em Gaza, com o uso da fome como arma de guerra, a violência indiscriminada e outras violações dos direitos humanos.

'A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral', disse o governo brasileiro.

Em nota, a embaixada de Israel negou que o país esteja cometendo genocídio em Gaza.

'A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo', disse a embaixada.

'Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas.'

A embaixada pontuou ainda que, conforme relatórios da Fundação Humanitária de Gaza, '85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses'. A Fundação Humanitária de Gaza é uma organização que busca distribuir ajuda humanitária em Gaza, tendo iniciado seus trabalhos com o apoio de Israel e dos EUA.

'Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma', disse a embaixada na nota.

Já a Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou a posição do governo brasileiro. 'A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula', afirmou a entidade em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é há muito tempo um crítico ferrenho das ações de Israel em Gaza, a quem acusa de genocídio, mas a decisão de quarta-feira tem um significado adicional em meio às tensões crescentes entre o Brasil e os Estados Unidos, que se opuseram ao caso apresentado pela África do Sul mesmo ainda sob o governo do ex-presidente Joe Biden.

Em fevereiro, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto para cortar a assistência financeira dos EUA à África do Sul, citando em parte o caso da CIJ.

Há duas semanas, o governo norte-americano anunciou que aplicará tarifas de 50% sobre as importações brasileiras, alegando perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump.

Questionado sobre se essa decisão brasileira de se unir à ação sul-africana poderia piorar ainda mais a relação do Brasil com os EUA, um diplomata envolvido no tema disse à Reuters não acreditar que possa haver um impacto no relacionamento com os norte-americanos decorrente da ação.

'O presidente Lula diz que o que acontece em Gaza é um genocídio há mais de um ano', avaliou.