Cade multa CSN em R$128 mi por descumprimento de acordo sobre ações da Usiminas

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira a CSN em R$128 milhões por descumprimento de um acordo de 2014 no âmbito de um processo na autarquia que analisou a compra de ações da Usiminas pela companhia, disse o órgão de defesa da concorrência.

A compra de participação societária na Usiminas pela CSN começou a ser analisada pelo Cade em 2011 e, em 2014, o órgão de defesa da concorrência aprovou a operação sob a condição de que a CSN se comprometesse a reduzir sua participação na Usiminas a menos de 5%.

Procurada, a CSN afirmou que 'cumpriu integralmente' o acordo com o Cade para a venda das ações da rival e que a multa atendeu determinação monocrática de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), contra a qual ainda pendem recursos.

A CSN 'adotará todas as medidas cabíveis para assegurar seus direitos por entender que a decisão da desembargadora do TRF-6 coagiu os conselheiros do Cade à aplicação de uma multa injusta à companhia, sob pena de desobediência', afirmou a companhia em comunicado à imprensa.

A imposição da multa encerra no âmbito do Cade um caso que remonta à década de 2010, quando a CSN começou a montar uma participação relevante na Usiminas. Em agosto deste ano, mais de 10 anos após a determinação do Cade de 2014, a CSN anunciou que reduziu sua participação na Usiminas para 4,99%.

A Usiminas produz aços planos, usados em grande parte pelas indústrias automotiva e de máquinas e equipamentos. Além da CSN, a Usiminas disputa o mercado brasileiro com a ArcelorMittal e mais recentemente com a Gerdau.

Até julho de 2013, a CSN era a maior acionista individual da Usiminas, com 14,1% das ações ordinárias e 20,7% das preferenciais, num total de 17,4% do capital total, segundo dados do Cade.

(Por Eduardo Simões)