Cade recomenda condenação da Apple por 'conduta anticompetitiva' envolvendo ecossistema iOS

Por Andre Romani

SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou nesta segunda-feira a condenação da Apple pelo que chamou de 'conduta anticompetitiva' no ecossistema iOS da big tech.

O caso teve início em 2022, a partir de uma denúncia apresentada pela Ebazar.com.br e pelo Mercado Livre, que apontaram um 'possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS', disse o órgão em comunicado.

A Superintendência do Cade acrescentou que a apuração revelou um 'conjunto de condutas restritivas relacionadas à venda de conteúdos digitais dentro do ecossistema da Apple'.

Entre as restrições, conforme o órgão, está a proibição da comercialização de serviços digitais de terceiros e a exigência que desenvolvedores usem exclusivamente o sistema de pagamento da Apple em transações envolvendo bens ou serviços digitais.

O Cade disse ter entendido que as condutas da Apple configuram 'infração à ordem econômica' e recomendou a aplicação de multa e remédios comportamentais para solucionar os problemas, incluindo a cessação das práticas investigadas e a adoção de medidas que mitiguem seus efeitos anticompetitivos, com a remoção das barreiras artificiais à entrada.

O órgão não revelou o valor da multa. O tribunal do Cade será responsável pela decisão final no caso.

Em nota, a Apple manifestou preocupação de que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência dos usuários, além de representarem 'novos riscos à sua privacidade e segurança'.

'Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma', acrescentou.

O Cade já havia determinado medidas preventivas contra a Apple no ano passado, como parte da investigação.

Procurado, o Mercado Livre não respondeu de imediato a pedido de comentário realizado fora do horário comercial.

(Reportagem de André Romani; texto de Patricia Vilas Boas)