Califórnia processa governo Trump para tentar bloquear tarifas

Por Brendan Pierson e Dietrich Knauth

(Reuters) - A Califórnia entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira para bloquear as tarifas abrangentes impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre parceiros comerciais estrangeiros, acusando Trump de abusar de seus poderes e infligir danos financeiros ao Estado e à nação.

Trump impôs tarifas de 10% sobre mercadorias de todos os países e tarifas mais altas para os países que, segundo o governo, têm grandes barreiras às importações dos EUA -- a maioria das quais ele posteriormente suspendeu por 90 dias. Trump também impôs uma tarifa de 145% sobre a China, com exceções para determinados produtos eletrônicos.

A China retaliou com uma tarifa de 125% contra os EUA, e a União Europeia aprovou tarifas para também retaliar de volta, embora estejam atualmente suspensas.

A Constituição dos EUA confere ao Congresso a autoridade para impor tarifas, e a lei que Trump cita como autoridade para suas novas tarifas, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), não permite que o presidente 'tribute todos os produtos que entram nos Estados Unidos por capricho', disse o governo da Califórnia em sua ação.

'O novo regime tarifário do presidente Trump já teve impactos devastadores na economia, criando caos nos mercados de ações e títulos, eliminando centenas de bilhões de dólares em capitalização de mercado em horas, esfriando o investimento diante de uma ação presidencial tão consequente sem aviso prévio ou processo, e ameaçando empurrar o país para a recessão', acrescentou.

A Califórnia, quinta maior economia do mundo e o maior importador de produtos entre os Estados dos EUA, 'arca com uma parcela desordenada' dos custos das tarifas, de acordo com a ação judicial.

As tarifas podem prejudicar os 12 portos da Califórnia, que recebem 40% das mercadorias importadas para os EUA e fornecem uma receita tributária estável para o Estado. Além disso, as tarifas retaliatórias da China e de outros países poderiam prejudicar as exportações agrícolas da Califórnia, que totalizaram US$23,6 bilhões em 2022, o que poderia custar milhares de empregos, de acordo com o processo.

O porta-voz da Casa Branca Kush Desai disse na quarta-feira que o governador da Califórnia, Gavin Newsom, deveria se concentrar em combater o crime, a falta de moradia e os altos preços em seu estado, em vez de tentar bloquear as tarifas de Trump.

'Todo o governo Trump continua empenhado em lidar com essa emergência nacional que está dizimando as indústrias americanas e deixando nossos trabalhadores para trás com todas as ferramentas à nossa disposição, desde tarifas até negociações', disse Desai.

Nos decretos que impuseram as tarifas, o republicano Trump invocou leis, incluindo a Ieepa, que dá aos presidentes poderes especiais para combater ameaças incomuns ou extraordinárias aos EUA. O presidente disse que o déficit comercial líquido dos Estados Unidos em relação ao resto do mundo é uma emergência nacional que coloca em risco sua capacidade de produção e o torna dependente de adversários estrangeiros.

Na ação judicial desta quarta-feira, apresentada no tribunal federal de San Francisco, Newsom e o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, ambos democratas, pediram a um juiz que impedisse o Departamento de Segurança Interna e Alfândega e Proteção de Fronteiras de aplicar as tarifas.

O governo Trump já está enfrentando três ações judiciais semelhantes: uma no Tribunal de Comércio Internacional de Nova York, movida pelo grupo de defesa empresarial Liberty Justice Center, que busca bloquear todas as tarifas; uma no tribunal federal da Flórida, movida por um pequeno empresário que busca bloquear as tarifas sobre a China; e uma terceira movida em Montana por membros da Blackfeet Nation, uma comunidade nativa norte-americana que abrange Montana e a província canadense de Alberta, que contesta as tarifas de Trump sobre o Canadá.

(Reportagem de Brendan Pierson, Dietrich Knauth e Jon Stempel, em Nova York, e Nate Raymond, em Boston)