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Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC da Blindagem

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC da Blindagem

Reuters

16/09/2025

Placeholder - loading - Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 REUTERS/Mateus Bonomi
Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 REUTERS/Mateus Bonomi

Atualizada em  17/09/2025

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, informou a Agência Câmara de Notícias.

Chamada tanto de PEC das Prerrogativas como PEC da Blindagem, a medida recebeu no segundo turno 344 votos a favor e 133 contra -- para aprovação de uma PEC são necessários os votos de pelo menos 308 deputados.

Para finalizar a votação, os deputados ainda precisam votar destaques. Essa votação ocorrerá em outra sessão, em data a ser definida.

No começo da madrugada desta quarta-feira, o plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se um parlamentar pode ser processado criminalmente pelo Supremo, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Reuters

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