Câmara aprova suspensão de ação penal contra Ramagem no STF por tentativa de golpe de Estado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a sustação de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ).

De acordo com a Agência Câmara, a medida, solicitada pelo PL, foi aprovada por 315 votos a 143, com 4 abstenções.

A redação do texto aprovado não especifica que a sustação do processo se refere a Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação.

'Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses', declarou ele, segundo nota da Câmara.

A decisão da Câmara deve provocar embate com o Supremo. Ofício enviado à Câmara anteriormente pelo presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, afirma que a suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito, em dezembro de 2022.

O pedido do PL para sustar o processo se baseia no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, prevendo que cabe à Casa do parlamentar decidir sobre o andamento de ação penal (sustação ou prosseguimento) após informe do Supremo.

Bolsonaro, Ramagem e outras seis pessoas tornaram-se réus em março por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, em julgamento que, por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do STF aceitaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).