STF condena Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022, impondo um duro golpe ao líder de direita, que já está em prisão domiciliar.

Ao definir o placar do colegiado, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, seguiu a maioria já formada pelos votos do relator da ação, Alexandre de Moraes, e dos colegas Flávio Dino e Cármen Lúcia no sentido de punir o ex-presidente. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e votou por absolvê-lo.

Bolsonaro e os demais sete réus foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O julgamento, que começou na semana passada, será concluído depois que os ministros discutirem o tempo das eventuais penas de prisão e quais os regimes de cumprimento delas, a chamada dosimetria. Bolsonaro poderá pegar até 43 anos de prisão, se considerados agravantes para os crimes.

O ex-presidente, que está em prisão domiciliar, nega todas as acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível decretação de Estado de Sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega também que estava nos Estados Unidos quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro e aliados foram acusados de tramar desde meados de 2021 uma série de iniciativas para usar a estrutura do Estado para atacar e perseguir ministros do Supremo, descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de medidas para impedir a posse ou derrubar o governo legitimamente eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva -- ações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por manifestantes bolsonaristas.

Maior liderança da direita brasileira, Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente da história do país a ser condenado por atacar a democracia. A condenação dele também ecoa condenações neste ano contra líderes de extrema-direita em outros países, incluindo Marine Le Pen, da França, e Rodrigo Duterte, das Filipinas.

O presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Bolsonaro e que classificou o caso contra ele como uma “caça às bruxas”, disse ter ficado muito insatisfeito com a condenação do ex-presidente, descrevendo o veredicto como surpreendente.

Em julho, Trump impôs um aumento de tarifas sobre produtos brasileiros usando como um dos argumentos o julgamento de Bolsonaro. O governo norte-americano também impôs sanções contra Moraes e revogou vistos da maioria dos ministros do Supremo.

O veredicto marca ainda a primeira vez desde que o Brasil se tornou uma República, há quase 140 anos, que militares são punidos por tentarem derrubar a democracia. Seis dos oito réus condenados, incluindo Bolsonaro, são ou já foram militares.

A condenação do ex-presidente deve aumentar também a pressão, de um lado, pelo avanço de anistia a condenados pelos crimes ligados ao 8 de janeiro -- entre eles o próprio Bolsonaro -- e, de outro, principalmente de lideranças partidárias de centro, para que se defina logo um candidato com a bênção dele. A pressão principal do chamado centrão é para que o governador de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, seja o candidato a presidente do grupo em 2026.

Por condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente está impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.

JULGAMENTO

Primeira a votar nesta quinta, Cármen Lúcia deu o voto decisivo que sacramentou a maioria contra Bolsonaro. Para a ministra, ele não foi 'tragado' para o cenário de insurgências, mas sim o causador, líder e organizador de toda a trama.

'A Procuradoria afirmou exatamente -- e acho e já antecipo que, para mim, fez prova cabal -- de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataques às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder nas eleições de 2022, limar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário', disse a ministra em seu voto.

Cristiano Zanin deu o último voto para condenar Bolsonaro, ressaltando que ele também era o líder e beneficiário das ações golpistas. 'É imperiosa a pretensão punitiva a este réu', disse.

O ministro disse que Bolsonaro tinha ciência de um plano dos golpistas para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice dele, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes. “O acusado deu aval para que atos planejados fossem executados', disse.

Na véspera, Luiz Fux deu um longo voto em que absolveu Bolsonaro e outros cinco réus de todos os cinco crimes de que são acusados. O ministro, no entanto, havia se manifestado pela punição de Cid e do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ao final, Bolsonaro e os demais sete réus foram condenados por todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A sessão desta quinta foi marcada por apartes de todos os ministros, exceto Fux, que permaneceu silente durante a análise do caso. Em uma atitude incomum, o decano do STF, Gilmar Mendes, acompanhou o dia decisivo do julgamento.

(Edição de Pedro Fonseca e Eduardo Simões)