STF impõe tornozeleira e restrições a Bolsonaro, vê suspeita de atentado à soberania em articulação com EUA

Por Luciana Magalhaes e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta sexta-feira de uma operação da Polícia Federal e terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas restritivas, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ver coação e atentado à soberania nacional na atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro junto a autoridades dos Estados Unidos para impor sanções ao Brasil.

Na decisão que determinou o cumprimento do mandado pela PF e que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, Moraes disse que o ex-presidente e Eduardo cometeram os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania. O ministro é o relator no STF do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira após a colocação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro chamou Moraes de 'ditador' e descreveu as últimas ordens judiciais como atos de 'covardia'. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Moraes afirmou que o anúncio pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto buscou interferir no STF e na ação penal em que Bolsonaro é réu.

'A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais', escreveu Moraes na decisão, referindo-se ao processo em que Bolsonaro é réu.

Eduardo licenciou-se do mandato de deputado federal e está nos Estados Unidos fazendo campanha pela imposição de sanções a autoridades brasileiras, em especial Moraes. Ele comemorou nas redes sociais o anúncio das tarifas de Trump.

Bolsonaro, por sua vez, admitiu ter enviado R$2 milhões a Eduardo nos EUA, fato que foi citado pelo ministro em sua decisão como indicativo de ação conjunta entre pai e filho.

Ao anunciar as tarifas sobre o Brasil neste mês, Trump vinculou a decisão, entre outros pontos, ao tratamento que Bolsonaro vem recebendo do Judiciário brasileiro.

Em sua decisão, Moraes também afirmou que as condutas de Bolsonaro e Eduardo 'caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos'.

Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além de uma proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Ele também está proibido de se comunicar com Eduardo.

'O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão', alertou Moraes em sua decisão.

A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento de Bolsonaro, formou maioria a favor das medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Moraes.

À noite, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação de vistos para o ministro Alexandre de Moraes e para os que chamou de seus aliados no tribunal, bem como para seus familiares imediatos, citando objeções aos processos legais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

CERTEZA DA CONDENAÇÃO

Em entrevista à Reuters na sede do seu partido, o PL, em Brasília, Bolsonaro voltou a afirmar que é alvo de perseguição política por parte de Moraes, a quem chamou de 'ditador', e disse não ter dúvida de que será condenado pelo STF e preso no processo sobre tentativa de golpe de Estado.

'Não há a menor dúvida que vão me condenar', disse Bolsonaro na entrevista. O presidente disse ainda que sabe que será preso e que acredita que a condenação virá no próximo mês.

'O sentimento é que vai acontecer (ser preso). Até o mês que vem, acredito, porque é o julgamento', avaliou.

O presidente disse que a intenção dos que buscam sua condenação é tirá-lo do jogo político e disse que sua ausência na disputa eleitoral abre caminho para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'O Lula, sem eu (na disputa), ganha a eleição de qualquer um', disse.

A porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, ao ser questionada sobre os comentários de Bolsonaro à Reuters, disse: 'O presidente Trump acredita que o presidente Bolsonaro é um homem bom que ama o povo do Brasil. Como o presidente tem afirmado, o presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão sendo atacados por um sistema judicial instrumentalizado. Isso é uma caça às bruxas que não deveria estar acontecendo'.

Bolsonaro já está inelegível até 2030 por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) independentes do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Ainda assim, ele insistiu, na entrevista à Reuters, que buscará ser novamente candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem.

Antes da entrevista à Reuters, em coletiva em Brasília após a colocação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse ter sido surpreendido pela presença da PF em sua casa por volta das 7h desta sexta e afirmou que o objetivo das medidas cautelares impostas por Moraes é sua 'suprema humilhação'.

Embora a decisão de Moraes cite riscos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fuga de Bolsonaro, o ex-presidente negou ter tido em qualquer momento a intenção de deixar o Brasil.

'Nunca pensei em sair do Brasil. Nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função disso', disse Bolsonaro a repórteres. 'O objetivo é uma suprema humilhação.'

APOSTA DOBRADA

Na operação desta sexta, a PF encontrou US$14 mil e cerca de R$7 mil em espécie na casa de Bolsonaro em Brasília. O ex-presidente disse, na entrevista à Reuters, ter o recibo da compra dos dólares, feita neste ano, e que os recursos são lícitos.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido com 'surpresa e indignação' a imposição de 'medidas cautelares severas' contra o ex-presidente.

'As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação', disseram os advogados do presidente na nota.

Também em nota, o PL manifestou 'estranheza e repúdio' com as medidas e classificou como 'desproporcional' a decisão do STF de impor as medidas cautelares a Bolsonaro.

Eduardo disse, em publicação no X, que Moraes 'dobrou a aposta' após Bolsonaro publicar vídeo em que agradece Trump por uma carta de apoio enviada a ele. Em nota oficial, o parlamentar licenciado disse ainda que recebeu 'com tristeza, mas sem surpresa' a ação contra Bolsonaro nesta sexta.

'Alexandre precisa entender que suas ações intimidatórias não têm mais efeito. Não vamos parar. Silenciar meu pai não vai calar o Brasil. Eu e milhões de brasileiros seguiremos falando por ele -- cada vez mais firmes, mais conscientes e mais determinados -- até que a nossa voz seja ensurdecedora', escreveu.

Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar em sua conta no X que 'o justo' seria Trump desistir da imposição de tarifas comerciais ao país e, em vez disso, 'meter sanção individual em quem persegue cidadãos e empresas americanas'. Posteriormente, o parlamentar apagou a mensagem.

(Reportagem adicional de Bernardo Barbosa e Fernando Cardoso, em São Paulo, e Andrea Shalal, em Washington; Texto de Eduardo SimõesEdição de Pedro Fonseca e Alexandre Caverni)