Comissão do Senado aprova venda de remédios em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na última quarta-feira (17) a venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário.

A proposta não permite a venda de remédios diretamente nas gôndolas dos supermercados, apenas em instalações separadas fisicamente dos outros setores, obedecendo às normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, o texto exige a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial (devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa) e permite o uso de canais digitais apenas para entrega.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, a versão aprovada equilibra o aumento do acesso e a proteção à saúde. Ele ressaltou que o consumo de medicamentos sem adequada orientação profissional pode resultar em intoxicações, falhas de tratamento e agravamento de quadros clínicos.