Senador republicano Rand Paul pede ao Departamento de Justiça dos EUA que processe Fauci após votação por desacato

Por Ahmed Aboulenein

WASHINGTON, 6 Ago (Reuters) - O senador republicano Rand Paul solicitou, nesta quinta-feira, que o Departamento de ​Justiça dos EUA processasse o dr. Anthony Fauci por se recusar a responder a perguntas sobre a pandemia da Covid-19, depois que uma comissão do Senado votou por considerar em desacato ao Congresso o ex-chefe da área de doenças infecciosas.

Paul encaminhou o pedido depois que a Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais, da qual é presidente, aprovou uma resolução de desacato em votação partidária, com os republicanos a favor e os democratas contra. A resolução acusa Fauci, de 85 anos, de descumprir uma intimação do Congresso.

A medida ocorreu após uma audiência na semana passada, na qual Fauci, que se aposentou em 2022 como chefe da agência nacional de doenças infecciosas e assessor presidencial, invocou seu direito constitucional contra a autoincriminação mais de 100 vezes.

Paul enviou o encaminhamento — um pedido formal para considerar acusações criminais — após a constatação de desacato. Mas o senador do Kentucky, um antigo adversário de Fauci, contornou a votação de encaminhamento pelo plenário do Senado.

Ele descreveu uma votação pelo Senado em plenário como desnecessária. Os democratas afirmaram que Paul estava violando as regras do Senado ao pular a votação — que provavelmente não alcançaria a maioria necessária de 60 votos — e classificaram a medida como perigosa e sem precedentes.

Um porta-voz do Departamento de Justiça confirmou que cópias do encaminhamento haviam sido enviadas à ⁠liderança do Departamento de Justiça e à ⁠Promotoria Federal em Washington.

“Recebemos o documento, estamos analisando-o e trabalharemos com o Senado ​conforme o caso”, disse ‌o porta-voz.

Esse desdobramento representou a escalada mais acentuada até o momento em uma ampla campanha dos republicanos e do governo Trump para reabrir o debate sobre a pandemia e atribuir a culpa pelo número de vítimas às medidas tomadas como parte da resposta dos EUA.

O presidente Donald Trump afirmou que o Departamento de Justiça deveria, potencialmente, processar Fauci, comparando-o aos aliados Peter Navarro e Steve Bannon, que cumpriram quatro meses de prisão por desacato ao Congresso após desobedecerem a intimações.

“Talvez ele devesse. O que ele fez foi muito mais grave do que muitos crimes, francamente”, disse Trump a repórteres ⁠no Salão Oval quando questionado se Fauci deveria ser processado.

Desacato ao Congresso, um delito federal, pode ser punido com multa de até US$100 mil e ​prisão de até 12 meses.

ROSTO DA RESPOSTA DOS EUA À PANDEMIA

O advogado de Fauci, David Schertler, disse que a votação desta quinta-feira foi “uma manobra política grosseira com o objetivo de punir o ​dr. Fauci por exercer seus direitos constitucionais”.

“O dr. Fauci não cometeu nenhum crime — e o senador Paul sabe disso”, disse ‌Schertler, descrevendo a resolução como a continuação de uma “vingança ​pessoal”.

Paul negou ⁠isso, afirmando em sua declaração inicial: “Buscar a verdade não é uma caça às bruxas”. Ele disse que a comissão buscava responsabilização para evitar “uma repetição dos erros e das consequências muito reais do passado”.

Fauci, que liderou o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas por 38 anos, tornou-se o rosto da resposta dos EUA à pandemia e um alvo principal da revolta em relação às medidas adotadas contra um vírus que matou mais de 1,1 milhão ​de norte-americanos.

Paul e outros republicanos conduziram uma investigação que se estendeu por anos, incluindo táticas agressivas, como a publicação das anotações do diário de Fauci e a obtenção do conteúdo de seu celular, em uma tentativa de provar as alegações republicanas de que Fauci orquestrou um encobrimento das origens do coronavírus.

O senador alega que o instituto de Fauci financiou pesquisas arriscadas com vírus na China que desencadearam a pandemia por meio de um vazamento de laboratório no país. Fauci nega a acusação, e o Instituto Nacional de Saúde também a rejeitou, afirmando que os vírus estudados com financiamento dos EUA eram diferentes daquele que causou a Covid-19.

As agências de ​inteligência e os cientistas dos EUA continuam divididos quanto à questão de saber se a pandemia foi desencadeada por um vazamento de laboratório ou por transmissão natural a partir de animais.

PERDÃO PRESIDENCIAL DE FAUCI

Fauci, antes de invocar a Quinta Emenda da Constituição dos EUA no início da audiência da semana passada, disse que Paul o havia intimado apenas para forçá-lo a testemunhar em apoio às repetidas promessas públicas do senador de vê-lo preso.

Trump e muitos conservadores criticaram a maneira como Fauci lidou com a Covid-19, incluindo suas orientações sobre lockdowns, uso de máscara, distanciamento social e vacinas. Embora as recomendações de Fauci fossem respaldadas pelos conhecimentos científicos da época, a questão tornou-se fortemente politizada.

Na época, as recomendações eram feitas por inúmeros cientistas e autoridades de saúde pública, e não por um único indivíduo, disse Jennifer Kates, vice-presidente sênior e diretora do Programa de Políticas Globais e de Saúde Pública da KFF, um grupo de pesquisa em políticas de saúde.

“Quando novas informações se tornavam disponíveis, as recomendações mudavam, mas nem sempre com rapidez ou clareza suficientes”, disse Kates

O ex-presidente ​Joe Biden concedeu-lhe um indulto preventivo em janeiro de 2025, para proteção contra “processos injustificados e motivados politicamente” relacionados à Covid ou ao seu papel na resposta à pandemia. O perdão não abrange condutas posteriores.

Paul afirmou que Fauci não ‌tinha direito válido à Quinta Emenda porque o perdão a anulou e porque Fauci ⁠renunciou a qualquer proteção remanescente ao testemunhar.

A Promotoria Federal em Washington, dirigida pela aliada de Trump, Jeanine Pirro, poderia analisar qualquer encaminhamento do Congresso sobre Fauci e decidir se deve solicitar uma acusação formal por um grande júri.

Os membros do Congresso encaminham regularmente questões ao Departamento de Justiça para possível processo judicial, mas tais comunicações não têm peso jurídico especial.

Em contrapartida, o departamento é legalmente obrigado a considerar um ⁠encaminhamento por desacato ao Congresso que seja aprovado pelo Senado em plenário ou pela Câmara dos Deputados.

Stanley Brand, advogado especializado em investigações do ⁠Congresso, disse que a decisão de Paul de contornar uma votação do plenário do Senado poderia tornar ⁠seu encaminhamento “nulo e sem efeito”.

“Não há autoridade para ⁠que ​o Departamento de Justiça inicie um processo por desacato ao Congresso sem seguir os procedimentos especificados na lei”, disse Brand. “Isso não vai ser aceito.”

(Reportagem de Ahmed Aboulenein; Reportagem adicional de Andrew Goudsward, Jacob Bogage e Doina Chiacu)