Congresso aprova fim da cobrança de roaming entre países do Mercosul

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (20) o fim da cobrança de roaming internacional entre países do Mercosul, que engloba Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, além do Brasil.

O PDL 159/2022, que ratifica um acordo assinado pelo bloco em 2019 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados do ano passado, deve entrar em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

O texto prevê que as operadoras cobrem dos usuários em viagem a um país do Mercosul os mesmos preços aplicados em seu país de origem pelos serviços móveis, como dados ou telefonia.

Conforme a Agência Senado, cada nação deve adotar medidas que garantam a transparência dos valores e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional.