Congresso rejeita aumentar CSLL para compensar desoneração, diz Pacheco

Por Fernando Cardoso

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusou nesta sexta-feira o Ministério da Fazenda de desconsiderar as sugestões oferecidas pelos parlamentares como fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamentos, e disse que o Congresso é contra a proposta do governo de aumentar a CSLL para compensar o benefício.

Em fala durante o 19° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, o presidente do Senado referiu-se à negociação entre Executivo e Legislativo sobre o tema como 'novela', e disse que é preciso buscar uma fonte de compensação que não represente aumento de tributação.

'Nós apresentamos oito fontes de compensação diferentes', disse Pacheco. 'Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade, essas oito possibilidaeds como fontes de compensação e querendo o aumento do tributo como fonte de compensação, que é um ponto da nossa discórdia', afirmou, acrescentando que 'não há receptividade política' do Congresso para o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como fontes de compensação sugeridas pelo Congresso, Pacheco citou a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos nacionais e a atualização de valores de ativos nacionais, além de uma renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, da utilização de dinheiro 'esquecido' no sistema financeiro e de depósitos judiciais sem titularidade.

O senador também sugeriu a arrecadação obtida com a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a 'taxação da blusinha' -- como outra fonte de compensação.

Mais cedo, em participação no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, com base em parecer da Receita Federal, o governo não pode aceitar as propostas do Senado para compensar a prorrogação da desoneração. Segundo ele, as medidas apresentadas pelo Senado, na avaliação da Receita, não compensam a desoneração de setores.

DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO

Questionado sobre outro tema que tem exigido esforço de negociação entre governo e Congresso, Pacheco disse que setores do mercado financeiro 'trabalham contra' o projeto do Senado sobre a dívida dos Estados com a União por se operem à federalização de ativos e empresas dos entes endividados.

Pacheco afirmou que tais setores 'querem nada mais nada menos do que adquirir a preço de banana, a preço vil, os ativos' de Estados endividados.

'Eles arrepiam em pensar na ideia de federalização com entrega de ativos do Estado para a União e estão trabalhando contra o projeto', disse o presidente do Senado.

Ele também defendeu a proposta do Senado como 'equilibrada' do ponto de vista fiscal e 'justa' para os Estados, argumentando que uma solução para a questão é necessária a fim de preservar uma capacidade mínima de investimento dos entes.

Pacheco, que se envolveu diretamente na discussão do impasse da dívida dos Estados, tem defendido projeto que prevê a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal para com a União.

A proposta tem como base a redução dos juros das dívidas a partir da entrega de ativos pelos entes ao governo federal e compromisso de investimentos públicos.

Atualmente, os débitos dos governos estaduais com a União são corrigidos pela variação da inflação mais 4% ao ano. Com o projeto, 1 ponto percentual dessa taxa poderá ser perdoado se o Estado entregar à União ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida. Se a entrega de ativos superar 20% do débito, o desconto nos juros será de 2 pontos percentuais.

Dos 2 pontos percentuais de juro real remanescentes, o valor equivalente a 1 ponto poderá ser revertido a investimentos nos Estados, principalmente em educação, mas também em infraestrutura, prevenção de catástrofes e segurança pública. Segundo ele, o 1 ponto restante seria repassado a um fundo de equalização para atender a todos os Estados, não apenas os endividados.

(Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)