Congresso vai devolver parte de MP que trata de demarcação de terras indígenas, diz Alcolumbre
Congresso vai devolver parte de MP que trata de demarcação de terras indígenas, diz Alcolumbre
Reuters
25/06/2019
Atualizada em 25/06/2019
Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) - O Congresso Nacional decidiu devolver parte da Medida Provisória 886 que transfere a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, disse nesta terça-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sua conta no Twitter.
'Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública', escreveu Alcolumbre, que também preside o Congresso, na rede social.
O anúncio de Alcolumbre vem depois de, na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender em caráter liminar o trecho da MP que transferia a competência da demarcação de áreas indígenas para o Ministério da Agricultura, atendendo a pedido feito pela Rede Sustentabilidade.
A transferência da competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura havia sido incluída por Bolsonaro na Medida Provisória 870, editada no dia 1º de janeiro e que promoveu uma reforma administrativa no governo federal. No entanto, o trecho que tirava da Funai --órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública-- a competência para designação de áreas indígenas foi rejeitado pelos parlamentares.
Ao contestar a MP 886 por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a Rede argumentou, entre outros pontos, que a Constituição proíbe a inclusão em uma MP de um assunto já rejeitado em medida provisória anterior.
Embora a devolução de uma MP pelo Legislativo ao Executivo seja algo bastante raro, não é a primeira vez que acontece. Em março de 2015, por exemplo, o então presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu medida provisória editada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff que reduzia as desonerações na folha de pagamento feitas anteriormente pela petista.
Bolsonaro é um crítico notório da demarcação de terras indígenas e já disse diversas vezes que nenhuma nova área será demarcada em seu governo.
Reuters