Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos que exigem receita médica. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17) e entra em vigor em 30 dias.

De acordo com nota publicada nesta quinta-feira (20) pelo CFF, o Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas”, diz o texto.

A norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo recém-aprovado e adotado pelo Conselho: “Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde”.

A entidade destaca ainda que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento, como aqueles que exigem notificação da receita, os chamados “tarja preta”.

Reação

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avaliou que a prática coloca pacientes em risco: “A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos”.

O Conslho prometeu adotar as medidas judiciais cabíveis contra a medida, que classificou como “uma invasão flagrante das atribuições médicas”.

A Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou preocupação, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

A AMB disse que está alinhada com o CFM e que tomará todas as providências necessárias para sustar a decisão com o propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também se pronunciou: “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo”.