Consulado orienta brasileiros sobre nova polícia de imigração em Portugal

O Consulado do Brasil em Lisboa divulgou nesta segunda-feira (25) uma cartilha com recomendações para a comunidade brasileira em Portugal, onde começou a atuar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

A UNEF é subordinada à Polícia de Segurança Pública do país e iniciou suas atividades no dia 21 de agosto.

De acordo com a publicação, a unidade tem competência legal para controlar a entrada e permanência de estrangeiros em território português, assim como realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo.

As orientações são:

- portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;

- portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse e extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social;

- em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;

- em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.

Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, a recomendação é escrever para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular deve entrar em contato para oferecer as orientações cabíveis.