Defesa de Bolsonaro recorre ao STF contra prisão domiciliar

Por Ricardo Brito

(Reuters) - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira contra a prisão domiciliar do ex-mandatário decretada na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou pedido encaminhado ao magistrado visto pela Reuters.

No recurso de nove páginas, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação e caso isso não ocorra, pedem que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico do Supremo.

A defesa afirma que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Os advogados argumentam que a fala do ex-presidente não se enquadra 'de forma alguma' no conteúdo considerado proibido pela decisão anterior de Moraes, que havia impedido o ex-presidente de usar, direta ou indiretamente, as redes sociais.

Por telefone, Bolsonaro fez uma fala que foi transmitida pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante ato em Copacabana no domingo em que houve ataques a ministros do STF e defesa da anistia do ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado. Para a defesa, a fala restringiu-se a expressões genéricas de saudação.

'Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!', transcreveu a defesa.

'Como se vê, não houve a reiteração das supostas 'afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares', razão pela qual não há de se falar em descumprimento das medidas cautelares impostas', argumentou.

O filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar a chamada em uma rede social, para depois apagá-la. A atitude foi lembrada por Moraes ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, por considerar que o senador apagou o conteúdo com a 'finalidade de omitir a transgressão legal'.