Defesa pede revogação de cautelares contra Bolsonaro após ex-presidente não ser indiciado por coação

BRASÍLIA (Reuters) - Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciaram na noite de terça-feira que entraram com pedido de revogação das medidas cautelares impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Procuradoria-Geral da República não denunciar o ex-presidente por tentativa de coação para interferir no processo em que ele foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em publicação em uma rede social, o advogado Paulo Cunha Bueno, da equipe de defesa de Bolsonaro, afirmou que a não inclusão do ex-presidente na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta semana torna injustificável a manutenção das medidas cautelares.

'Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava -- como se infrações penais fossem --, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano', escreveu Cunha Bueno.

'Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação.'

Gonet denunciou Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, que há meses estão nos Estados Unidos fazendo campanha junto a autoridades norte-americanas pela aplicação de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras, alegando violação dos direitos humanos nos processos contra Bolsonaro e buscando pressionar por uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Por decisão de Moraes, Bolsonaro está em prisão domiciliar, pois o ministro entendeu que ele violou medidas cautelares anteriores, como a proibição de usar as redes sociais, quando participou por chamada de vídeo de manifestações feitas por seus apoiadores na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo.

Moraes também proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais e de manter contato com Eduardo Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Essa decisão ainda está na fase de recurso.

(Reportagem de Ricardo Brito)