Governo avança com solução para ressarcimento retroativo a geradores de energia renovável

31 Dez (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia submeteu nesta quarta-feira à consulta pública sua proposta de compensação financeira a projetos de energia renovável que vêm sofrendo com restrições de geração, em iniciativa que visa encerrar uma judicialização no setor elétrico que já alcança valores bilionários. O termo de compromisso desenhado pelo governo para um pacto com geradores segue as diretrizes da lei 15.269, que definiu que os projetos eólicos e solares poderão ser ressarcidos retroativamente pelos prejuízos em função dos cortes de geração, desde que essas restrições tenham sido motivadas ou por requisitos de confiabilidade elétrica da operação, ou por indisponibilidade externa de equipamentos.











