Eletrobras vê avanços com nova estratégia para diminuir passivo bilionário com compulsório

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Eletrobras tem obtido bons resultados com uma nova estratégia para diminuir o tamanho da carteira de ações judiciais relacionadas ao empréstimo compulsório, o principal passivo contencioso no balanço da companhia, com mais de 3 mil processos provisionados que juntos superam R$13 bilhões até o final do ano passado, disseram executivos à Reuters.

Depois de passar um ano e meio focada em resolver as ações judiciais de maior valor envolvendo grandes consumidores eletrointensivos, o que permitiu reduzir em cerca de 50% o saldo de compulsórios, a Eletrobras decidiu entrar em nova etapa desse trabalho, buscando acordos para encerrar processos de 'varejo', com valores mais baixos.

'Só em 2025, a gente já deu entrada em centenas de ofertas via petição judicial. E tem tido um ótimo retorno, porque esses processos tramitam 10, 15 anos, então tem muita gente já querendo receber', disse à Reuters a diretora de empréstimo compulsório e redução de passivo da Eletrobras, Paula Prado.

No ano passado, a Eletrobras registrou R$3,9 bilhões em reversões de provisões do compulsório, concluindo processos maiores. Neste ano, os valores de reversões somam cerca de R$1,9 bilhão, com encerramento de ações de montantes menores, segundo a empresa.

O empréstimo compulsório sobre o consumo de energia foi criado pelo governo na década de 1960 para financiar a expansão do sistema elétrico, angariando recursos para construção de hidrelétricas, linhas de transmissão, entre outros. Essa arrecadação ocorreu até 1993, e a devolução dos créditos foi feita principalmente através da entrega de ações preferenciais da Eletrobras, ainda estatal na época.

'A gente agora está tentando reduzir rapidamente a carteira em quantitativo', acrescentou, afirmando que, dos mais de 3 mil processos, cerca de 90% são de 'varejo'.

Segundo Prado, a tendência é de redução mais lenta dos valores financeiros relacionados aos compulsórios daqui para frente, uma vez que os processos maiores já foram tratados nos últimos anos. Mas enxugar o tamanho da carteira trará benefícios, destacou, uma vez que a grande quantidade de ações judiciais consome tempo e desvia atenção da companhia.

'Após a privatização, pudemos parar de ter que recorrer a qualquer custo... o negócio da Eletrobras não é carregar processo de empréstimo compulsório. A gente não é um escritório, a gente é uma empresa de energia', ressaltou a executiva.

Vários contribuintes entraram no passado com ações judiciais sobre o tema, questionando por exemplo critérios e índices adotados para correção monetária do compulsório e de juros remuneratórios, em meio a vários planos econômicos adotados pelo Brasil ao longo dos anos.

Embora já haja critérios pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cálculos relacionados ao compulsório são complexos e muitas vezes envolvem empresas falidas, incorporadas ou créditos cedidos a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), o que adiciona mais dificuldade aos processos.

'Já reduzimos o valor da carteira pela metade, queremos reduzir a quantidade de processos também de forma mais significativa, para ter uma carteira mais equilibrada de quantidade e valor', destacou Marcelo Siqueira, vice-presidente jurídico da Eletrobras.

Para atacar essa 'massa' de processos, a Eletrobras está protocolando propostas de acordo diretamente nos processos, o que agiliza o aceite e conclusão das ações. Também vem negociando com escritórios que reúnem grandes quantidades de processos sobre o tema, além de grupos de cessionários desses créditos.

'A gente não pensa em fazer uma grande chamada de credores, a gente vai atuar de uma forma mais interna', disse ele, destacando que todos os acordos têm sido costurados pela 'dentro de casa' pela Eletrobras, sem uso de intermediários.

Siqueira lembrou que ainda restam alguns processos atrelados a grandes credores eletrointensivos, nos quais a Eletrobras poderá tentar novos acordos no futuro, e ressaltou que a companhia está focada em diminuir o passivo para um patamar 'aceitável'.

'Tem um custo para a companhia carregar esse passivo, não só para captações financeiras, porque é um risco embutido no balanço, mas também custo de defesa, operacional, para sustentar essa atuação, além do risco que a carteira gera por si só'.

'O nosso alvo é que a gente não tenha que pagar nada além, do ponto de vista jurídico, do precedente de 2009 (do STJ). Bem ou mal, essa é hoje uma dívida financeira da companhia... Do ponto de vista negocial, estamos tratando como dívida financeira', acrescentou ele.

Dos R$13,6 bilhões dos passivos do compulsório, mais da metade dessa cifra, ou R$7,7 bilhões, são referentes a juros moratórios, por atraso no pagamento.

Há ainda cerca de R$8,2 bilhões em risco 'off-balance', de processos que na visão da companhia envolvem cálculos divergentes dos definidos pelo STJ.

'A gente imagina que esse ainda é um projeto que vai durar algum tempo, até porque o volume ainda é significativo... Então, ainda tem um tempo para a gente conseguir se beneficiar dessa estratégia e chegar num patamar mais razoável... Não é um projeto que a gente vai esgotar esse ano, mas também não vai se estender demais', disse Siqueira.

(Por Letícia Fucuchima)