Entidade acusa CVM de negligência, pede bloqueio de bens da PwC

SÃO PAULO (Reuters) - Uma entidade de defesa de consumidores protocolou nesta segunda-feira uma medida cautelar no qual acusa a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de negligência no caso Americanas e pede bloqueio de bens da firma de auditoria PwC.

A medida aberta pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) foi enviada à Justiça Federal no Rio de Janeiro pede responsabilização de danos causados, sendo preparatória de ação civil pública a ser movida mais adiante.

A entidade afirma que a PwC 'agia sem qualquer limite ou fiscalização efetiva por parte da CVM', e que 'todos os relatórios apresentados pela firma de auditoria eram considerados suficientes e não sofriam resistência por parte do órgão fiscalizador'.

Para a Abradecont, apesar de a CVM ter aberto procedimentos para investigar o caso da Americanas, que pediu recuperação judicial mais cedo neste mês após ter descoberto um buraco contábil de 20 bilhões de reais, o atuação da autarquia 'deve ser devidamente apurada'.

A ação, apresentado por meio do escritório de advocacia, Antunes, a associação pede que o juiz determine o bloqueio imediato de bens da PwC e que também a proíba de emitir relatórios 'que tenham por finalidade o mercado de valores mobiliários'.

Em nota, a CVM afirmou que não está em sua esfera de competência 'aprovar e/ou rejeitar relatórios de auditoria de qualquer companhia aberta', mas que é regulador de conduta.

Consultada, a PwC não respondeu de imediato a um pedido de comentário da Reuters.

(Reportagem de Carolina Pulice, texto de Aluísio Alves)