Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte manifestaram interesse no "tax free"
Gabriella Paques
02/10/2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última sexta-feira (29), por unanimidade, a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de turistas estrangeiros.
A proposta foi apresentada pelo Rio de Janeiro, mas Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também manifestaram interesse em aderir ao “tax free”. Agora, cada estado deve elaborar uma legislação própria, regulamentando o sistema de devolução de impostos.
O programa já existe em diversos países, como Reino Unido, Argentina e Peru. Os governos alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.
Gabriella Paques