Ex-diretor do FBI pede anulação de acusações e alega perseguição judicial

Por Andrew Goudsward e Sarah N. Lynch e Jan Wolfe

WASHINGTON (Reuters) - O ex-diretor do FBI James Comey pediu a um juiz federal nesta segunda-feira que rejeite as acusações criminais contra ele, defendendo que há ilegalidade na nomeação da procuradora responsável pelo caso e argumentando que é injustamente visado por 'rancor pessoal' do presidente Donald Trump contra si.

'A acusação neste caso decorre de várias violações constitucionais flagrantes e de um flagrante abuso de poder por parte do governo federal', escreveu a equipe jurídica de Comey em um dos dois documentos, que pedem o arquivamento do caso por se tratar de uma acusação vingativa e seletiva.

'O presidente Trump ordenou que o Departamento de Justiça (DOJ) processasse o Sr. Comey por causa de um rancor pessoal e porque o Sr. Comey frequentemente criticou o presidente por sua conduta no cargo', disseram os advogados.

Comey foi o primeiro dos três adversários políticos de Trump a ser acusado criminalmente nas últimas semanas. Desde então, o Departamento de Justiça também apresentou acusações contra a procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, que entrou com um processo de fraude civil contra Trump enquanto ele estava fora do poder, e contra o ex-conselheiro de Segurança Nacional de Trump, John Bolton, que disse publicamente que Trump é incapaz de ser presidente.

Comey se declarou inocente das acusações -- fazer declarações falsas e obstruir uma investigação do Congresso -- apresentadas pela ex-advogada pessoal de Trump, Lindsey Halligan. Halligan foi empossada como a principal promotora federal no Distrito Leste da Virgínia após Trump expulsar seu antecessor por sua reticência em processar Comey e James.

A acusação afirma que Comey teria autorizado um funcionário do FBI a divulgar informações sobre uma investigação federal. A acusação não identifica a investigação, mas parece estar relacionada a Hillary Clinton, rival de Trump na corrida presidencial de 2016.

Em um segundo processo judicial nesta segunda-feira, os advogados de Comey disseram que Trump violou a lei quando nomeou Halligan como procuradora interina dos EUA. Como ela é a única pessoa que assinou a acusação, consequentemente o caso não é válido, disseram eles.

'A funcionária que supostamente garantiu e assinou a acusação foi nomeada de forma inválida para seu cargo de procuradora interina dos EUA. Devido a esse defeito constitucional e estatutário fundamental, a acusação é nula e deve ser rejeitada', argumentou a defesa.

O caso de Comey está sendo analisado pelo juiz distrital Michael Nachmanoff em Alexandria, Virgínia, que marcou a data do julgamento para janeiro. Nachmanoff adiantou que a moção sobre a validade da nomeação de Halligan será decidida por um juiz em outra jurisdição.

O Judiciário federal da Virgínia desempenhou um papel na nomeação do antecessor de Halligan, e a transferência da moção afastará a sugestão de um conflito de interesses, avaliou Nachmanoff.

(Reportagem de Andrew Goudsward, Sarah N. Lynch e Jan Wolfe em Washington e Matthew Lewis)