BC eleva capital mínimo de instituições financeiras e aperta exigência para fintechs

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional definiram novas regras de capital mínimo de instituições financeiras e endureceram a norma para o funcionamento de fintechs, impactando um grupo de aproximadamente 500 instituições, que serão demandadas a elevar em conjunto o aporte exigido de R$5,2 bilhões para R$9,1 bilhões, informou a autarquia nesta segunda-feira.

O conjunto de regras, que, segundo avaliação do BC, pode levar à saída de instituições do mercado, também busca fechar brechas em contas que dificultam a identificação dos beneficiários finais, após operações policiais detectarem uso de fintechs para atividades criminosas.

O novo regramento aumenta o valor mínimo de capital das instituições de pagamento, as chamadas fintechs, de R$1 milhão para R$9,2 milhões. As instituições de serviço terão exigência mínima ampliada de R$400 mil para R$5,6 milhões.

No caso de corretoras e custodiantes, o aumento será de R$245 mil para R$8 milhões. A exigência será ampliada de R$1 milhão a R$9,8 milhões para sociedades de crédito e de R$7 milhões a R$56 milhões para bancos.

Em entrevista à imprensa, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, disse que a mudança pode levar a uma saída organizada de instituições do sistema, reorganizações societárias ou incorporação de instituições.

'Esta não é uma norma para reduzir o universo supervisionado, é uma norma muito clara para equilibrar o jogo', disse Aquino.

Segundo ele, o endurecimento da regra não acaba com a agenda de inovação da autarquia, que reforçará uma evolução do sistema que seja associada a um cuidado com segurança.

Ao defender que essas instituições tenham estrutura e recursos suficientes para funcionar com qualidade, o diretor afirmou que 'chegamos ao absurdo' de ter fintechs que eram baseadas em escritórios compartilhados, conhecidos como 'coworking'.

'Para uma empresa de tecnologia, a garagem pode ser algo importante. Agora, para uma instituição financeira, que precisa ter confiança e estruturas robustas, penso que não é o melhor modelo', disse.

De acordo com o BC, a definição dos novos valores mínimos de capital social e de patrimônio líquido passa a levar em conta principalmente as atividades efetivamente exercidas, e não mais o tipo de instituição, além de prever uma parcela do capital para cobrir custos associados a serviços intensivos em tecnologia.

A exigência exata para cada instituição dependerá de fatores relacionados ao formato da operação, ao tipo de investimento e à forma de captação de recursos.

Segundo a autoridade monetária, a nova regulação ainda requer uma parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão 'banco' ou qualquer termo que o sugira.

A regra passa a valer imediatamente, mas haverá um processo de transição para que as instituições atualmente em funcionamento possam se adaptar. A norma prevê aplicação de 25% dos novos valores exigidos até dezembro de 2026, 50% até junho de 2027, 75% até dezembro de 2027 e 100% a partir de janeiro de 2028.

Aquino enfatizou que 'o sistema financeiro nacional é muito bem capitalizado', ressaltando que o objetivo da medida é reforçar a resiliência do sistema.

Em relação às chamadas contas-bolsão, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas com difícil rastreio do cliente detentor do recurso, a norma deve forçar o fechamento de parte das contas existentes.

Haverá obrigatoriedade de encerramento quando for identificado que o cliente utiliza a conta para prestar serviços financeiros ou de pagamento sem respaldo legal, com objetivo de ocultação ou substituição de obrigações financeiras de terceiros, inviabilizando sua identificação.

A vigência dessa regra valerá a partir de dezembro deste ano e os critérios de identificação serão de responsabilidade da instituição.

As novas normas representam mais um conjunto de iniciativas voltadas a evitar o uso de fintechs pelo crime organizado, como detectado pela operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro de facções criminosas por meio de contas em instituições de pagamento.

Em outra área, problemas em prestadores de serviço de tecnologia levaram a invasões do sistema de pagamentos com desvio de recursos.

(Por Bernardo Caram)