Leilão de potência elétrica é adiado após disputa judicial e preocupa setor

Por Leticia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia cancelou o leilão marcado para junho que contrataria usinas para fornecer potência e reforçar a segurança do sistema elétrico nacional, depois de suas regras terem sido questionadas judicialmente por interessados em participar da licitação.

A medida atrasa mais uma vez o certame, que pelo cronograma inicial deveria ter acontecido no ano passado, em momento em que o sistema elétrico do Brasil passar a exigir em sua operação cada vez mais potência despachável, de termelétricas e hidrelétricas, para fazer frente à variabilidade da crescente geração eólica e solar.

Enquanto alguns agentes do setor elétrico apontam potencial risco para o sistema sem a entrada de mais usinas fornecendo potência já a partir de 2025, outros ressaltam que a contratação sob regras 'desfiguradas' por liminares judiciais resultaria em custos mais altos aos consumidores de energia.

Depois de ter suas regras finais publicadas em janeiro deste ano, o leilão mais aguardado pelo setor elétrico foi alvo de ações na Justiça movidas por empresas interessadas, que questionaram parâmetros que impactam diretamente no custo dos empreendimentos e no preço final que recairá sobre os consumidores de energia.

No fim da semana passada, a Eneva conseguiu, por meio de subsidiárias termelétricas, uma liminar suspendendo o 'Fator A', um parâmetro introduzido no leilão ligado à flexibilidade da usina - isto é, o tempo que ela demora para responder ao chamado do operador nacional do sistema -, algo que torna menos competitivos os empreendimentos que têm maior tempo de acionamento.

Essa mudança no 'Fator A' motivou questionamentos de outros grupos do setor elétrico, que por sua vez conseguiram na Justiça decisão favorável para suspender o leilão que tratava do leilão e determinar uma nova consulta pública.

O governo deverá realizar uma nova consulta pública sobre o 'Fator A' e reestruturar o leilão para garantir mais competição, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

A ideia é que a consulta aconteça com prazos mais curtos, para que a licitação aconteça ainda este ano, acrescentou a fonte.

Além do debate sobre o 'Fator A', também houve decisão judicial favorável para grupos que buscam participar do leilão com termelétricas movidas a biodiesel. Uma liminar do STJ obtida por eles suspendeu um teto de custos dos empreendimentos previsto na licitação.

O leilão de capacidade, o segundo do tipo a ser realizado no Brasil, prevê aumentar a confiabilidade e segurança do sistema elétrico brasileiro, colocando mais usinas termelétricas e hidrelétricas flexíveis para operar e que possam fazer frente à variabilidade da geração solar e eólica ao longo do dia.

O certame vinha sendo visto com interesse por grandes geradores termelétricos, como Petrobras, Eneva e Âmbar Energia, da holding J&F. Também é uma oportunidade importante para geradores hidrelétricos, como Copel, Eletrobras, Engie e Auren, ampliarem suas usinas com novas máquinas.

A licitação previa concorrência por contratos para entrega de potência com início próximo, ainda em 2025, para termelétricas existentes, e também prazos mais distantes, para projetos termelétricos novos ou expansão de hidrelétricas.

DEMORA NA CONTRATAÇÃO

A demora na contratação de mais usinas flexíveis representa um risco à segurança energética do país, diante da elevada imprevisibilidade climática que vem afetando principalmente a fonte hidrelétrica, apontou Adriano Pires, diretor fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

'Existe risco (de déficit de potência) para o final do ano. É grande? Não, mas existe. Porque o clima hoje, a variável climática, está com uma imprevisibilidade absurda.'

A urgência também foi enfatizada pela Abrage, associação que representa os grandes geradores hidrelétricos, que disse considerar 'preocupante' o cancelamento do leilão.

'Para a Abrage, é essencial que o leilão ocorra em 2025. Há projetos hidrelétricos em estágio avançado de desenvolvimento que podem entrar em operação antes de 2030. São empreendimentos altamente competitivos e, do ponto de vista ambiental, sustentáveis', disse, em nota.

Já a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia elétrica e gás, comemorou o adiamento do leilão, apontando 'riscos e incertezas' introduzidos pelas liminares judiciais que elevavam os custos da contratação aos consumidores.

'Esperamos que a consulta pública resulte num certame competitivo, transparente, com contratação da energia mais barata e na quantidade em que o sistema realmente necessita, tanto o elétrico quando o de gás', disse a Abrace, em nota.

O cancelamento também levou a questionamentos sobre outro leilão também prometido para este ano, voltado exclusivamente para baterias e sistemas de armazenamento de energia.

A associação de energia solar Absolar defendeu a manutenção do cronograma do certame para baterias, afirmando que, enquanto se debatem as regras para o leilão de termelétricas e hidrelétricas, 'os sistemas de armazenamento já podem avançar no país, justamente para atender as necessidades de curto prazo do setor elétrico, sobretudo das fontes renováveis'.

'Não podemos perder esta oportunidade estratégica, ainda mais em ano de COP30 no Brasil. A inclusão de baterias no sistema elétrico brasileiro representa um avanço significativo para a segurança energética do país, ao mesmo tempo em que acelera a transição para uma matriz energética mais limpa e flexível', disse o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia.