Governo confirma meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB para 2026, estima salário mínimo de R$1.630

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, informaram nesta terça-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o compromisso de esforço fiscal já anunciado anteriormente.

Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.

Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.

Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$34,3 bilhões em 2026, R$73,4 bilhões em 2027, R$157,3 bilhões em 2028 e R$210,7 bilhões em 2029.

SALÁRIO MÍNIMO

O projeto da LDO também traz estimativa para o salário mínimo no próximo ano. O patamar deve ficar em R$1.630, segundo o governo, ante o nível atual de R$1.518.

O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo atual governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas que passou a ter uma limitação. Lei sancionada no fim do ano passado estabelece que a variação real será de no máximo 2,5%.

O patamar final do salário mínimo para 2026 poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.

Pelos dados apresentados nesta terça, o governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$2,577 trilhões em receitas líquidas, além de R$2,594 trilhões para as despesas primárias totais, o que levaria a um déficit primário de R$16,9 bilhões.

Os valores, no entanto, incluem R$55 bilhões em desembolsos com precatórios que não serão computados na meta de superávit de R$34,3 bilhões após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões.

O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda. Portanto, o governo poderá fechar 2026 com um resultado entre superávit zero e superávit de R$68,5 bilhões.

Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal, baseado em uma limitação do crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano e metas de resultado primário, tem elevada dependência de ganhos pelo lado das receitas.

Até o momento, medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, e o desempenho melhor que o esperado da atividade econômica deram um impulso na arrecadação do governo.

O Executivo também aprovou algumas medidas de controle de gastos, como a limitação do reajuste do salário mínimo e controles na concessão de benefícios sociais, embora as iniciativas sejam consideradas insuficientes para estabilizar a dívida pública.

REVISÃO DE GASTOS

Em entrevista à imprensa, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse que o governo espera economizar R$8,9 bilhões no ano que vem com a revisão de gastos, acrescentando que novas medidas poderão ser apresentadas até a apresentação do Orçamento de 2026, em agosto.

A economia de R$8,9 bilhões inclui revisões de gastos em benefícios previdenciários, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é ligeiramente menor do que o previsto para este ano, de R$9,0 bilhões.

Montes acrescentou que 'evidentemente' o governo precisa aprofundar a revisão de gastos obrigatórios.

Como a decisão do STF permite o pagamento de precatórios fora da meta fiscal apenas até 2026, o secretário afirmou que as contas do governo sofrerão uma compressão em 2027.

'Para 2027, a gente tem a questão do fim da regra do precatório, que não desconta mais da meta, e a gente começa a ter problema de espaço para o pagamento de despesas discricionárias', afirmou.

'Então, para isso, a gente precisa tomar medidas que neste momento, na elaboração do PLDO de 2026, ainda não foram tomadas e não estão sendo projetadas. Não quer dizer que não serão projetadas e tomadas', afirmou.