Governo considera derrubada de decreto do IOF inconstitucional e pode ir ao STF, diz Haddad à Folha

(Reuters) -O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que juristas do governo consideram 'flagrantemente inconstitucional' o projeto aprovado pelo Congresso para sustar o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apontando que o Executivo pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta quinta-feira, Haddad sinalizou, entretanto, que ainda não houve manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que uma decisão ainda será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

'Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso... Na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional', disse Haddad na entrevista.

Segundo uma outra reportagem da Folha de S.Paulo, a contestação da derrubada do decreto junto ao STF tem o aval de Lula, embora a medida ainda esteja sendo estudada pelo Ministério da Fazenda.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), que entra com ações no STF como representante do Executivo, disse 'que não há qualquer decisão tomada' para judicializar a derrubada do decreto.

'Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado', afirma a nota.

Na entrevista à Folha, Haddad ainda indicou que outras duas possibilidades para compensar a derrubada do decreto editado pelo governo seriam buscar novas fontes de receita ou apresentar mais cortes de gastos 'para todos'.

'Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas', afirmou Haddad.

'A segunda, é cortar mais. Além dos R$30 (bilhões contingenciados), mais R$12 (bilhões). Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso', completou, apontando a judicialização como terceira alternativa.

CONSTRUÇÃO SUPRAPARTIDÁRIA

O Congresso aprovou na quarta-feira um projeto que susta os efeitos do decreto do Executivo sobre o IOF, em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, atender a demandas políticas.

O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Na sequência, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora vai à promulgação.

Em vídeo publicado em sua conta no X nesta quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a quarta-feira como 'dia muito importante para o país' e exaltou a derrubada do decreto de Lula sobre o IOF.

'Essa construção se deu de forma suprapartidária, e com a maioria expressiva, a Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos', afirmou.

As discussões sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas contrárias e recuos do governo desde a edição inicial da medida, há pouco mais de um mês.

Haddad disse na entrevista à Folha que considerou a derrubada do decreto do IOF uma 'surpresa' após a reunião com lideranças do Congresso em 9 de junho que parecia ter tido como resultado um entendimento entre os parlamentares e o governo sobre a questão.

'Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou', disse.

'Saí de lá crente que nós tínhamos chegado a um baita de um acordo. E isso não se traduziu naquilo que imaginamos. Eu vou procurar rever o que aconteceu.'

(Por Fernando Cardoso e Eduardo Simões, em São PauloEdição de Pedro Fonseca)