Governo de SP abre consulta sobre descontos em multas de concessionárias
As empresas podem ter uma redução de 15% a 50% no valor
Gabriella Paques
20/10/2023
O Governo de São Paulo abriu uma consulta pública sobre um projeto de lei que aumenta os descontos em multas aplicadas às concessionárias responsáveis por serviços em aeroportos, rodovias, transporte coletivo intermunicipal e transporte sobre trilhos.
O benefício valeria apenas para autuações posteriores à aprovação da proposta, que ainda precisa ser analisada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
Pelo texto, a concessionária que se manifestar antes do processo administrativo pode ter 50% desconto. No caso de manifestação após o início do processo, a redução seria de 20%. Quando a manifestação fosse apresentada depois da confirmação do problema no processo administrativo, o valor cairia 15%.
Segundo a Secretaria Estadual de Parcerias e Investimentos, o objetivo é reduzir custos com processos judiciais e melhorar os serviços prestados convertendo o valor das multas em investimentos.
Gabriella Paques