Governo garante liberação emergencial de R$10 mi para ações de fiscalização da ANP

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministérios de Minas e Energia e de Planejamento e Orçamento anunciaram nesta segunda-feira que garantiram uma liberação emergencial de R$10 milhões para ações de monitoramento de combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em junho, a agência informou que suspenderia seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho e anunciou redução de recursos destinados à fiscalização, dentre outras medidas emergenciais mediante cortes orçamentários.

“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.

Além do PMQC, os recursos extras serão destinados ao planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro, entre outras ações.

A autarquia disse que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. Segundo a agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$134 milhões em 2024 (-82%).

Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$140,6 milhões, montante que já era considerado inferior à soma das demandas da agência para o exercício, e recentemente havia sido reduzido pelo governo a R$105,7 milhões, de acordo com a ANP. O MME, porém, afirmou que busca mais recursos para a agência.

(Por Victor Borges; edição de Alexandre Caverni)