Governo publica decreto que aloca recursos do Fundo Social ao MCMV

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o Fundo Social, assegurando o repasse de recursos do Pré-Sal para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.

O decreto presidencial foi assinado na quinta-feira, junto ao anúncio pelo governo da ampliação do programa de habitação popular para atender famílias com renda até R$12 mil, durante evento em Brasília.

O Fundo Social foi instituído em dezembro de 2010 e tem a finalidade de se consolidar como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional a partir de um percentual dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.

Anteriormente, a renda mensal familiar máxima no MCMV era de R$8 mil para áreas urbanas. O teto do valor do imóvel enquadrado no programa também subiu para R$500 mil, de R$350 mil antes.

'A nova linha do MCMV Classe Média prevê a possibilidade de financiamentos de até 420 meses, taxa de juros de 10,50% a.a., abaixo das de mercado, para aquisição de imóveis de até R$500 mil', afirmou o Planalto em comunicado.

Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional estão previstos R$18 bilhões para essa finalidade. A expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas ainda em 2025, segundo o comunicado.

A Reuters noticiou em março que o governo estudava criar uma nova faixa do programa habitacional que atenderia famílias com renda entre R$8 mil e R$12 mil, mas que uma decisão só seria tomada após o retorno de Lula de sua missão oficial na Ásia, encerrada no domingo.

Analistas do Santander disseram ver a medida como positiva para construtoras de baixa renda, dadas as taxas de juros mais baixas e a adoção do sistema de amortização Price, em vez do sistema SAC, 'o que melhora a acessibilidade em cerca de 20%'.

'Além disso, é importante destacar que Cury e Direcional são provavelmente as (construtoras) que mais se beneficiarão da medida, já que aproximadamente 30% e 20% de seus lançamentos, respectivamente, atualmente estão fora do programa MCMV', afirmaram os analistas em relatório nesta sexta-feira.

'Também observamos que MRV, Plano & Plano, Cyrela (via marca Vivaz) e Moura Dubeaux (via marca Mood) também devem se beneficiar, pois alguns de seus lançamentos também se encontram na faixa de preço de R$350 mil a R$500 mil.'

A equipe do Santander também afirmou no relatório que, embora ainda seja incerta a recorrência dos recursos para o fundo, espera-se que a nova faixa permaneça em vigor pelo menos até o final de 2026, ano de eleições no país.

(Por Patricia Vilas Boas)