Governo reduz previsão de congelamento de verba de ministérios a R$16 bi, mas vê resultado fiscal pior

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 24 Set (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula ​da Silva informou nesta quinta-feira que reduziu de R$17,9 bilhões para R$16,1 bilhões a necessidade prevista de contenção total de verbas de ministérios para respeitar regras fiscais, mas apontou significativa piora na previsão de déficit fiscal em 2026.

Em relatório bimestral de avaliação fiscal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o bloqueio de recursos para cumprir o limite de despesas do ano cairá de R$17,9 bilhões para R$2,4 bilhões, diante de uma previsão menor de gastos obrigatórios com pessoal, previdência e benefícios sociais.

Será necessário, por outro lado, fazer um contingenciamento --mecanismo acionado quando o governo percebe que há risco de descumprimento da meta fiscal-- no valor de R$13,6 bilhões para que seja atingido o piso da meta fiscal. Até então, o governo não previa necessidade de contingenciamento.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista à imprensa que a redução do congelamento total não vai implicar liberação de recursos adicionais aos ⁠ministérios e que a ⁠intenção do governo é manter os recursos reservados para eventuais ​emergências.

De acordo com ‌o documento, a nova previsão é que o governo feche o ano com um déficit primário de R$80,9 bilhões, contra previsão de rombo de R$52,0 bilhões apontada em julho.

Esse saldo vai a um déficit de R$13,6 bilhões após abatimento de exceções previstas pelo governo no cálculo da meta para o resultado primário. Em julho, a projeção com as exceções indicava um saldo positivo de R$10,8 bilhões.

Segundo as pastas, após ⁠o contingenciamento, o resultado fiscal do ano irá a um déficit zero, piso da meta fiscal.

A meta para 2026 ​é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$34,3 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ​ou para menos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a ‌tendência é que o resultado fiscal ​efetivo ao ⁠final do ano fique positivo, entre o piso e o centro da meta, por conta do empoçamento de recursos que são liberados para os ministérios e acabam ficando sem desembolso.

Ainda há uma previsão de ganho adicional de R$4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master que foram cancelados pelo Conselho Nacional de Justiça ​e retornarão aos cofres federais.

Do lado das despesas, o governo previu uma redução de R$11,5 bilhões em gastos com benefícios previdenciários na comparação com o relatório de julho, o que Moretti atribuiu a uma redução eficiente da fila de espera por benefícios, o que baixou o estoque de pagamentos retroativos.

Houve ainda quedas nas projeções de desembolsos com pessoal (-R$4,1 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (-R$1,8 bilhão) e subsídios (-R$1,1 bilhão).

Por outro lado, o governo elevou em R$20,1 bilhões a ​previsão de desembolsos com créditos extraordinários no ano, gastos relacionados às medidas de mitigação dos efeitos do choque de preços do petróleo diante da guerra no Oriente Médio.

Moretti citou como medida conservadora a inclusão no relatório de R$5 bilhões em gastos relativos a uma antecipação de subvenções do diesel que ainda serão feitas, totalizando R$40 bilhões no ano. A decisão reduz a margem para descongelamento de verbas discricionárias.

“Não estamos aproveitando uma crise para gastar mais, estamos absolutamente dentro das nossas regras... Mesmo em meio a uma sucessão de choques, a gente reforça o compromisso com o cumprimento das regras fiscais”, disse o ministro.

Do lado da arrecadação, a projeção de receitas administradas pela Receita Federal caiu R$14,1 bilhões. Entre as receitas não administradas, a previsão de ganhos com ​dividendos e participações caiu R$3,9 bilhões.

De acordo com o ministro, as quedas apontadas em receitas se devem à redução da projeção de crescimento da atividade econômica ‌neste ano, o que impacta a arrecadação, além da previsão de ⁠ganhos menores com dividendos de empresas e de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros.

A Receita reduziu nesta semana a projeção de arrecadação com a nova tributação de dividendos a R$10,5 bilhões em 2026, bem abaixo dos R$29 bilhões previstos originalmente. A taxação foi instituída pelo governo Lula ⁠para compensar a ampliação da faixa de renda isenta do pagamento do Imposto de Renda.

Na entrevista, ⁠Moretti afirmou que o documento deixa claro que há espaço para o ⁠reajuste anunciado pelo governo para ⁠o ​programa Bolsa Família a poucos dias das eleições, que custará R$5,8 bilhões neste ano e, segundo ele, foi acomodado nas contas.

(Por Bernardo Caram, edição de Isabel Versiani)