Governo Trump impõe novos limites às visitas de parlamentares a centros de imigração

(Reuters) - O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) impôs novas restrições às visitas de membros do Congresso do país aos escritórios de campo da polícia de imigração depois de vários episódios em que democratas tiveram seu acesso negado ou até mesmo foram presos.

As novas diretrizes, datadas deste mês, também afirmam que o Immigration and Customs Enforcement (Serviço de Imigração e Alfândega, ICE na sigla em inglês), uma agência do departamento, tem o poder exclusivo de negar ou cancelar uma visita de um membro do Congresso a um centro de detenção de imigrantes.

Os senadores e representantes do Congresso supervisionam as agências do poder executivo do governo e controlam seu financiamento. De acordo com a lei federal, o DHS está proibido de impedir que os membros do Congresso entrem em qualquer instalação 'usada para deter ou abrigar estrangeiros', e os parlamentares não precisam avisar o DHS com antecedência sobre a visita. O DHS pode exigir que a equipe dos parlamentares avise com 24 horas de antecedência para que esses funcionários possam entrar.

As novas diretrizes dizem que essa lei não se aplica aos escritórios de campo do ICE, embora os imigrantes sejam frequentemente detidos nos escritórios de campo do ICE antes de serem transferidos para uma prisão da agência. O ICE agora está demandando aos membros do Congresso que avisem com pelo menos 72 horas de antecedência antes de uma visita.

O presidente republicano dos EUA, Donald Trump, retornou à Casa Branca em janeiro, em parte com a promessa feita aos eleitores de deportar milhões de imigrantes, inclusive aqueles que estão nos EUA buscando asilo. Ele também tentou deportar estudantes internacionais que estão legalmente nos EUA e que têm opiniões pró-Palestina.

As diretrizes citavam que os membros do Congresso não precisam avisar antes de uma visita a um centro de detenção do ICE, mas agora afirmam que o ICE tem 'o poder discricionário único e irrevogável de negar uma solicitação ou cancelar, reagendar ou encerrar uma excursão ou visita', por qualquer motivo. O ICE fará 'todos os esforços para cumprir a lei e acomodar' os parlamentares do Congresso, dizem as diretrizes.

Alguns políticos democratas, que se opõem à repressão de Trump contra os imigrantes, se viram em confrontos acalorados com agentes do ICE do lado de fora dos centros de detenção de imigrantes em vários Estados dos EUA.

Este mês, o governo Trump disse que está processando a deputada LaMonica McIver, uma democrata de Nova Jersey, por causa de uma briga no portão de um centro de detenção de imigrantes em 9 de maio, quando os parlamentares tentavam realizar uma visita de supervisão.

Nas últimas semanas, agentes do ICE também prenderam políticos democratas locais, incluindo o prefeito Ras Baraka, de Newark, Nova Jersey, e o auditor das contas da cidade de Nova York, Brad Lander, em instalações do ICE.

(Por Jonathan Allen)