Grupos antiaborto pedem que Suprema Corte dos EUA restrinja pílula abortiva

Por Andrew Chung

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos precisa restringir a disponibilidade da pílula abortiva mifepristona, afirmaram a juízes nesta terça-feira grupos antiaborto que desafiam a aprovação regulatória federal da medicação, instando-os a implementar restrições ordenadas por um juiz federal conservador no Texas.

Os autores do pleito solicitam que a Suprema Corte rejeite pedidos emergenciais do governo do presidente democrata Joe Biden e da fabricante da pílula de suspensão da liminar emitida em 7 de abril pelo juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk, em Amarillo, que limitaria muito a distribuição do mifepristona enquanto o litígio prossegue.

O Tribunal de Recursos do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, se recusou a barrar as restrições em 12 de abril mas impediu, em parte, o cumprimento da decisão de Kacsmaryk que anularia a aprovação do medicamento pela Agência de Medicamentos e Alimentos dos EUA (FDA) ocorrida em 2000, e que resultaria na retirada do remédio do mercado.

A FDA é a agência dos EUA que sanciona a segurança de produtos alimentícios, medicamentos e dispositivos médicos.

'O único efeito da decisão do tribunal inferior é restaurar um mínimo de segurança para as mulheres e meninas que usam a droga, incluindo supervisão e vigilância por um médico', disseram no processo os advogados da Aliança de Defesa à Liberdade, organização religiosa conservadoraque representa os críticos da pílula.

A FDA afirma que a mifepristona é segura e eficaz, registro que diz ser conclusivamente demonstrado ao longo décadas de uso por milhões de norte-americanas. A agência acrescentou que os efeitos adversos da substância são extremamente raros.

(Por Andrew Chung)