Itália afrouxa controle judicial sobre licitações públicas em meio a protestos

Por Gavin Jones

ROMA, 27 Dez (Reuters) - O ⁠Parlamento da Itália aprovou neste sábado uma reforma que afrouxa os controles e as sanções em relação às licitações públicas, em meio a protestos de magistrados e parlamentares da oposição, sob o argumento de que a mudança vai incentivar o desperdício de gastos e possíveis ilegalidades.

Apresentada pela coalizão de Giorgia Meloni há dois anos, a reforma limita os poderes ​do tribunal de contas da ⁠Itália, responsável ⁠por garantir a conformidade com as regras italianas e da União Europeia sobre o uso de fundos públicos.

O governo de direita de Meloni tem frequentemente entrado em conflito com ramos do Judiciário italiano, ‌acusando os juízes de preconceito esquerdista.

Há apenas dois meses, o ​tribunal de contas se recusou ‌a autorizar um ​plano ​do governo de construção de uma ponte ligando a Sicília ao continente, decisão considerada uma 'intolerável interferência' por Meloni.

O projeto de ​lei da reforma foi aprovado pelo Senado neste sábado por 93 votos contra 51.

Entre as mudanças introduzidas, ela estipula que a penalidade máxima para os administradores negligentes no uso do dinheiro público não poderá exceder os 30% do prejuízo causado por suas ações ou o equivalente a dois anos de seu salário.

O projeto de lei também contém uma cláusula de 'silêncio significa consentimento'. Segundo esse dispositivo, se um administrador solicitar a opinião do tribunal sobre uma autorização de ⁠gastos, ele deverá responder no prazo de 30 dias, caso ‌contrário a autorização será considerada ⁠válida e o administrador ficará protegido de quaisquer sanções futuras.

O governo afirma que as mudanças ajudarão a economia, ‍acelerando procedimentos e superando a hesitação generalizada entre políticos de assinar obras públicas ​por ‌medo de entrar em conflito com o tribunal de contas.