ITAÚ RESPONDE SOBRE COBRANÇA DE R$ 20 BILHÕES

Depois da publicação da reportagem especial sobre a disputa tributária envolvendo o Itaú e a Prefeitura de São Paulo, o banco encaminhou à Rádio Antena 1 um posicionamento oficial sobre o caso. Na manifestação, a instituição afirma que recolheu regularmente os impostos ao município de Poá (SP), nega qualquer irregularidade e sustenta que a cobrança feita pela capital representa uma situação de dupla tributação.

A resposta foi enviada após a redação da Antena 1 solicitar um posicionamento oficial da instituição sobre as informações divulgadas nos últimos dias. O caso voltou aos holofotes depois que a CPI dos Devedores, da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou um convite para que representantes do banco prestem esclarecimentos sobre a cobrança tributária.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o Grupo Itaú lidera atualmente a lista dos maiores devedores inscritos na dívida ativa do município, com aproximadamente R$ 20 bilhões em valores cobrados. O banco, por sua vez, contesta integralmente essa cobrança e afirma que a discussão permanece em andamento na Justiça.

O que está em discussão

A controvérsia envolve o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Para a Prefeitura de São Paulo, parte das operações do grupo deveria ter recolhido o tributo na capital paulista.

O Itaú apresenta uma versão diferente. Segundo a instituição, as atividades ligadas aos negócios de cartões, leasing e consórcios funcionaram regularmente em Poá entre 1992 e 2019, período em que os impostos foram pagos ao município onde essas operações estavam instaladas.

Para o banco, a tentativa de cobrança pela Prefeitura de São Paulo resultaria em uma dupla tributação, já que os tributos já teriam sido recolhidos ao município de Poá.

Leia a íntegra do posicionamento do Itaú

Em resposta ao pedido da Rádio Antena 1, a assessoria do banco encaminhou a seguinte nota:

"O Itaú Unibanco esclarece que mantém uma discussão judicial com a Prefeitura de São Paulo a respeito de impostos que foram devidamente recolhidos para o município de Poá (SP). Entre os anos de 1992 e 2019, o banco manteve áreas operacionais dos negócios de cartões, leasing e consórcios, onde trabalhavam 100 funcionários do banco, em um prédio administrativo em Poá (SP), período em que os tributos foram pagos regularmente ao município sede. A Prefeitura da capital contesta essa localização e tenta cobrar os mesmos valores, o que geraria uma dupla tributação indevida. O Itaú tem convicção da regularidade de suas operações e da ausência de qualquer fraude, tanto que todas as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis ao banco. Por fim, as cobranças e seus desdobramentos estão suspensos por conta de garantias apresentadas na Justiça, que asseguram o cumprimento das obrigações do banco na hipótese de uma eventual decisão definitiva em favor da Prefeitura de São Paulo."

O que acontece agora?

A disputa segue em análise no Poder Judiciário e ainda não possui uma decisão definitiva. Enquanto a Prefeitura mantém a cobrança e inclui o Grupo Itaú entre os maiores devedores da cidade, o banco afirma que as cobranças estão suspensas por garantias judiciais e que as decisões de mérito proferidas até o momento foram favoráveis à instituição.

Independentemente do desfecho, o caso continua sendo acompanhado pela CPI dos Devedores da Câmara Municipal de São Paulo e permanece como uma das maiores disputas tributárias envolvendo uma instituição financeira no país.

Resumo do caso

• A Prefeitura de São Paulo cobra cerca de R$ 20 bilhões do Grupo Itaú.
• O banco afirma que os impostos foram pagos regularmente ao município de Poá (SP).
• A Prefeitura entende que parte das operações deveria ter recolhido ISS na capital paulista.
• O Itaú nega qualquer fraude e afirma que a cobrança configura dupla tributação.
• A discussão continua na Justiça e ainda não há uma decisão definitiva.