Juiz bloqueia acesso de departamento de Musk a sistemas de pagamento do governo dos EUA

Por Nate Raymond

(Reuters) - Um juiz bloqueou temporariamente neste sábado o acesso da equipe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), de Elon Musk, e de nomeados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos sistemas do governo usados para processar trilhões de dólares em pagamentos, citando o risco de que informações confidenciais possam ser divulgadas indevidamente.

O juiz Paul Engelmayer, em Manhattan, emitiu a ordem depois que uma coalizão de 19 Estados norte-americanos, em sua maioria com governadores democratas, entrou com uma ação na sexta-feira, argumentando que o Doge não tem poder legal para acessar os sistemas do Departamento do Tesouro.

O processo diz que Musk e sua equipe poderiam interromper o financiamento federal para clínicas de saúde, creches, iniciativas climáticas e outros programas, e que Trump poderia usar as informações para promover sua agenda política.

O acesso do Doge ao sistema também 'apresenta enormes riscos de segurança cibernética que colocam em perigo grandes quantidades de financiamento para os Estados e seus residentes', disseram os procuradores-gerais dos Estados. Eles solicitaram uma ordem de restrição temporária para bloquear o acesso do Doge.

O juiz, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama, disse que as reivindicações dos Estados são 'particularmente fortes' e justificavam que ele agisse de acordo com o pedido até uma nova audiência com outro juiz em 14 de fevereiro.

'Isso se deve tanto ao risco que a nova política apresenta de divulgação de informações sensíveis e confidenciais quanto ao risco maior de que os sistemas em questão fiquem mais vulneráveis do que antes a ataques de hackers', escreveu Engelmayer.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, cujo escritório está liderando o caso, saudou a decisão, dizendo que ninguém está acima da lei e que os norte-americanos ficaram horrorizados com o acesso irrestrito da equipe do Doge aos seus dados.

'Sabíamos que a escolha do governo Trump de conceder esse acesso a indivíduos não autorizados era ilegal e, nesta manhã, um tribunal federal concordou', disse James em um comunicado.

A ordem de Engelmayer proíbe o acesso aos sistemas de pagamento e de dados do Departamento do Tesouro por nomeados políticos, funcionários públicos especiais e servidores de uma agência fora do Departamento do Tesouro.

O juiz também determinou que qualquer pessoa proibida de acessar esses sistemas, de acordo com sua ordem, destrua imediatamente qualquer informação que tenha copiado ou baixado.

A Casa Branca e o Departamento do Tesouro não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Trump nomeou Musk para liderar o Doge a fim de identificar fraudes e desperdícios no governo. Os esforços de Musk têm alarmado democratas e grupos de defesa, que dizem que ele está violando sua autoridade ao tentar desmantelar agências responsáveis por programas governamentais essenciais e demitir funcionários federais em massa.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, disse nesta semana que o sistema de pagamento do departamento não será afetado por Musk e que qualquer decisão de suspender pagamentos será tomada por outros órgãos.