Justiça da França barra proibição de redes sociais para menores de 15 anos

O Conselho Constitucional da França rejeitou, nesta sexta-feira (14), uma lei que proibiria o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. O tribunal alegou que o projeto constitui “uma violação desproporcional” da liberdade de expressão.

A corte reconheceu “a exigência constitucional de proteção do maior interesse da criança”, mas insistiu que uma proibição tão ampla “é suscetível de aplicação a serviços de comunicação online cujos riscos à saúde e à segurança de menores não estão comprovados”.

O governo de Emmanuel Macron planejava implementar a medida a partir de setembro, no início do próximo ano letivo. O texto incluía o veto a celulares para alunos do ensino médio, assim como já ocorre no ensino fundamental.

O Palácio do Eliseu informou que Macron segue determinado a fazer com que a legislação entre em vigor até a primavera de 2027. De acordo com o comunicado, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu deve reformular a proposta, levando em consideração as preocupações do conselho.

A medida, que havia sido aprovada em julho pelo Parlamento francês, tornaria o país o primeiro da União Europeia a banir plataformas como Instagram, Facebook e TikTok para essa faixa etária. No fim do ano passado, a Austrália foi pioneira no mundo ao adotar uma restrição semelhante, impedindo a criação de contas de menores de 16 anos.