Justiça de SP suspende fim do limite de ruído para grandes eventos na capital

Em decisão tomada nesta quarta-feira (03), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a retirada do limite de ruído para shows na capital paulista.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a flexibilização, aprovada em dezembro do ano passado como parte de um projeto de lei sobre a ampliação de um aterro em São Mateus, na zona leste da cidade.

A emenda parlamentar adicionou eventos de grande porte entre as exceções do Programa Silêncio Urbano (PSIU), que já incluía desfiles de carnaval, sirenes de ambulância e passeatas, por exemplo. Até então, a limitação variava de 40 a 65 decibéis.

A desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, relatora do processo, apontou divergência entre o tema do projeto e o trecho derrubado: “A emenda parlamentar não guarda pertinência temática com o projeto original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, enquanto a emenda versa sobre ruídos urbanos”. Ela também observou que “não houve participação popular específica na emenda inserida”.