Justiça dos EUA invalida políticas de Trump contra imigrantes de 39 países

Por Nate Raymond

5 Jun (Reuters) - O governo ​do presidente Donald Trump impediu ilegalmente que solicitantes de 39 países sujeitos a restrições de viagem recebessem decisões sobre asilo, autorizações de trabalho, green cards e cidadania, decidiu um juiz federal dos EUA nesta sexta-feira.

O juiz John McConnell, em Providence, Rhode Island, decidiu que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) adotou uma série de políticas ilegais visando pessoas de 39 países africanos, asiáticos, latino-americanos e do Oriente Médio.

A ⁠decisão ⁠foi proferida em um processo ​movido em ‌março por uma coalizão de organizações de serviços para imigrantes e sindicatos, contestando um conjunto de políticas adotadas a partir de novembro pelo USCIS, que faz parte do Departamento de Segurança ⁠Interna dos EUA.

Essas medidas suspenderam o processamento de pedidos de ​benefícios de imigração de pessoas nos 39 países sujeitos a restrições de ​viagem totais ou parciais de Trump, ‌que ele justificou com ​base ⁠em critérios de segurança e verificação de antecedentes. O green card concede status de residente permanente a estrangeiros.

O Departamento de Segurança Interna (DHS) não respondeu ​imediatamente a um pedido de comentário.

Nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, McConnell disse que essas políticas 'lançaram a vida de inúmeros imigrantes que vivem nos Estados Unidos em um limbo jurídico indeterminado'.

'A retenção das decisões ​pelo USCIS não pode ser atribuída a nada de errado que esses indivíduos tenham feito; em vez disso, surge unicamente do acaso de seu nascimento', escreveu o juiz.

Segundo ele, os imigrantes em questão cumpriram os processos legais estabelecidos pelo Congresso e adotados pelo USCIS por meio de regulamentação, mas mesmo assim ficaram 'presos, à espera, durante meses a fio, ​por pedidos de benefícios que o USCIS se recusa a analisar'.

'Mas o Estado ‌de Direito deve ser aplicado ⁠a todos igualmente e, como fica evidente aqui, o USCIS não 'cumpriu a lei' nem 'agiu da maneira correta'', escreveu McConnell.

'Na verdade, o serviço ⁠violou as próprias leis de imigração que ⁠o Congresso lhe atribuiu a administração, ⁠bem como as ⁠leis ​administrativas que regem as ações do serviço.'

(Reportagem de Nate Raymond, em Boston)