Justiça Federal suspende renovação antecipada da concessão da Enel em SP

A Justiça Federal atendeu ao pedido da Prefeitura de São Paulo e determinou a suspensão do processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na capital, que vence em 2028.

“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, diz o parecer do juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A União, com o apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), deve realizar Análises de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar cenários alternativos de concessão, considerando eficiência, modicidade tarifária, ou seja, mantendo o equilíbrio entre qualidade, sustentabilidade financeira e preço justo ao usuário, modernização da infraestrutura e qualidade do serviço prestado.

A decisão é uma resposta à petição apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) no fim de setembro, dentro da Ação Civil Pública movida pela Prefeitura de São Paulo, que aponta piora no fornecimento de energia desde que a Enel assumiu as operações da Eletropaulo, em 2018, com sucessivos episódios de falhas registrados na cidade.

Em nota, a concessionária afirmou que “tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal". "A companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão.”