Justiça manda governo federal reativar radares em rodovias

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo Lula mantenha “em pleno funcionamento” os radares de velocidade que pararam de operar neste mês devido à falta de recursos para manutenção. Cabe recurso.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem um prazo de 24 horas para notificar todas as concessionárias.

A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil por radar fora de operação, a ser aplicada sobre a empresa responsável pelos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore para enviar as notificações.

A decisão foi proferida em uma ação popular ajuizada em 2019 contra a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, que havia ameaçado desligar os radares.

Na ocasião, o governo Bolsonaro firmou o Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em operação 100% dos equipamentos instalados em locais estratégicos, tendo como base análises de acidentes e mortalidades.

Contratos suspensos

Neste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou à Justiça Federal a suspensão dos contratos para a manutenção dos radares, em função de falta de previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também comunicou que as concessionárias não conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido à suspensão dos contratos pelo Dnit.

Segundo o departamento, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para os contratos de manutenção.

A Abeetrans destacou que a arrecadação federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilhão por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, o governo abre mão de mais de R$ 500 mil em receita, descontados os custos com a manutenção dos equipamentos.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu a juíza Diana Wanderlei.